Direito Civil e Processual Civil

·   Garantias Locatícias
por Sílvio de Salvo Venosa, Juiz Aposentado do TACSP e Professor

·   Notas sobre o Artigo 302, Parágrafo Único, do CPC
por Fredie Didier Jr., Doutor em Direito

·   Fluência e Interrupção do Prazo de Prescrição da Pretensão a Executar
por Araken de Assis, Desembargador Aposentado e Professor

·   Provimento Monocrático ao Agravo
por Clito Fornaciari Júnior, Advogado e Mestre

·   A Questão das Lacunas no Ordenamento Jurídico
por Magno Federici Gomes, Pós-Doutor em Direito, e por Frederico Oliveira Freitas, Advogado e Professor

·   Acórdão do STJ - Instituição Financeira. Regime de Administração Especial e Temporária - RAET. Ação de Responsabilidade e Reparação de Danos. Legitimidade do MP (Rel. Min. Luis Felipe Salomão)

·   Acórdão do TJMG - Exceção de Pré-Executividade. Oposição a Qualquer Tempo (Rel. Des. Silas Vieira)

Direito Tributário

·   Refis e a Questão da Exclusão do Regime de Parcelamento
por Kiyoshi Harada, Professor e Jurista

·   Coisa Julgada e Segurança Jurídica: Alguns Temas Atuais de Relevante Importância no Âmbito das Obrigações Tributárias
por Humberto Theodoro Júnior, Advogado e Desembargador Aposentado do TJMG

·   Acórdão do STJ - Execução Fiscal. Indisponibilidade de Bens. Arquivamento. Conteúdo Decisório. Cabimento de Agravo de Instrumento (Relª Minª Eliana Calmon)

·   Acórdão do TRF 3ª da R. - IRPF. Servidor Público Municipal. Repetição do Indébito. Legitimidade Passiva da União (Rel. Des. Fed. Mairan Maia)

Direito das Famílias e Sucessões

·   Previdência Privada: Reconhecimento da União Homoafetiva - Acórdão Comentado
por Maria Berenice Dias, Advogada e Vice-Presidente Nacional do IBDFAM

·   Adoção Nacional de Menores Regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Alterado pela Lei nº 12.010/09
por Eduardo Gesse, Juiz de Direito, e Matheus Pereira Franco, Advogado

·   Acórdão do STJ - União Estável Homoafetiva. Pensão por Morte. Previdência Privada. Possibilidade (Relª Minª Nancy Andrighi)

·   Acórdão do STJ - Exceção de Incompetência. Acolhimento. Reabertura de Prazo. Bem Adquirido Antes do Casamento. Incomunicabilidade (Rel. Min. Sidnei Beneti)

Direito Empresarial e do Consumidor

·   Recuperação Judicial em Casos de Cessão Fiduciária: a Exclusão dos Bancos do Processo
por Paulo Roberto Colombo Arnoldi, Professor Livre-Docente

·   A Boa-Fé Contratual no Código de Defesa do Consumidor
por Patricia Caldeira, Advogada e Professora

·   Acórdão do TRF 5ª da R. - Penhora em Crédito de Precatório. Possibilidade (Rel. Des. Fed. Francisco Wildo)

·   Acórdão do TJRS - Cumprimento de Sentença. Frustração da Execução. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Possibilidade (Relª Desª Iris Helena Medeiros Nogueira)

Direito Penal e Processual Penal

·   O Voto de Presos Provisórios: Direito Constitucional
por Luiz Flávio Borges D’Urso, Advogado e Presidente da OAB/SP

·   Mudanças na Prescrição Penal – Lei nº 12.234/10
por Luiz Flávio Gomes, Mestre e Doutor

·   Desconstruindo a Ordem Pública e Reconstruindo a Prisão Preventiva
por Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo, Professor e Mestre

·   Acórdão do STF - Denúncia. Audição Prévia do Acusado. Formalidade. Natureza. Prejuízo por Falta de Audição do Acusado (Rel. Min. Marco Aurélio)

·   Acórdão do TJSP - Execução Penal. Telefone Celular Encontrado em Pote de Margarina Enviado pela Genitora do Sentenciado. Não Comprovação de Posse e Uso. Infração Não Caracterizada (Rel. Des. Tristão Ribeiro)

Direito Ambiental e Urbanístico

·   Direito Ambiental Municipal
por Toshio Mukai, Doutor

·   Legislação Brasileira sobre Resíduos: Possibilidades e Potencialidades de Mitigação para as Mudanças Climáticas
por Paula Lavratti e Vanêsca Buzelato Prestes, Mestres

·   Acórdão do STJ - ITR. Base de Cálculo. Exclusão da Área de Preservação Permanente e Reserva Legal. Isenção. Princípio da Legalidade Tributária (Rel. Min. Humberto Martins)

·   Acórdão do TJRJ - Ação Popular. Desmembramento de Loteamento. Impossibilidade. Antecipação de Tutela por Meio de Cautelar. Possibilidade (Rel. Des. Benedicto Abicair)

E ainda:

·   328 ementas em todas as áreas do Direito

·   Legislação em Destaque

·   Índice alfabético-remissivo