Doutrina

·   Coisa Julgada e Segurança Jurídica: Alguns Temas Atuais de Relevante Importância no Âmbito das Obrigações Tributárias
Humberto Theodoro Júnior

·   Correção Monetária de Créditos de IPI Decorrentes do Princípio da Não-Cumulatividade
Eduardo Domingos Bottallo

·   Da Inaplicabilidade para o Exercício Financeiro de 2010 da Redução do Repasse do Duodécimo das Câmaras de Vereadores Prevista na EC 58/09
Odilair Carvalho Júnior

·   Imunidade dos Meios Eletrônicos de Comunicação Social
Ives Gandra da Silva Martins

·   Refis e a Questão da Exclusão do Regime de Parcelamento
Kiyoshi Harada

Opinião

·   Transparência da Gestão Fiscal – LC 131/2009
Denise Lucena Cavalcante

Jurisprudência

·   STF – ISS. Locação de Bens Móveis. Inconstitucionalidade. Julgamento dos Demais Pedidos. Prosseguimento (Rel. Min. Joaquim Barbosa)

·   STJ – Crime contra a Ordem Tributária. Processo Administrativo-Fiscal Pendente. Extinção da Ação Penal (Rel. Min. Nilson Naves)

·   STJ – ISS. Natureza de Apresentação Artística. Teatro ou Show (Rel. Min. Castro Meira)

·   STJ – ICMS. Operação Interestadual. Incentivo Fiscal no Estado de Origem. Redução de Desconto pelo Estado de Destino. Impossibilidade (Rel. Min. Benedito Gonçalves)

·   TRF da 5ª R. – Imposto de Importação. Momento de Ocorrência do Fato Gerador (Rel. Des. Fed. Paulo Gadelha)

·   TJMG – Execução Fiscal. Indisponibilidade de Bens e Direitos do Executado. Art. 185-A do CTN. Possibilidade (Rel. p/o Ac. Des. Caetano Levi Lopes)

·   TJSP – Exceção de Pré-Executividade. Possibilidade. Prescrição (Rel. Des. Carlos Eduardo Pachi)

Ementário

·   Oitenta e cinco ementas selecionadas dos principais Tribunais do país, com a íntegra dos acórdãos disponibilizada para o assinante em site exclusivo da Revista na Internet.

Caderno de Direito Comparado

·   L’Injustice Dans la Mise en œuvre de la Loi et des Procédures Fiscales
Yves Brard

Sinopse Legislativa

·   Resenha das principais normas do período, com o inteiro teor disponibilizado para o assinante em site exclusivo da Revista na Internet.