Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
Primeiras Observações ao Projeto de Novo Código de Processo Civil – PL 166/2010 – Senado
Artigo do Advogado e Ministro Aposentado do STJ Athos Gusmão Carneiro

VOLUME 32 - Abrl/Maio - 2010

Doutrina

·   Substituição Tributária por Antecipação e o ICMS
Artigo do Professor Emérito Ives Gandra da Silva Martins

·   Sham Litigation – O Ajuizamento de Ações de Forma Abusiva e o Direito Concorrencial
Artigo do Advogado e Mestre Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, e do Acadêmico em Direito Leandro Moreira Valente Barbas

·   As Enchentes e seus Reflexos no Contrato de Seguro
Artigo dos Advogados Voltaire Marensi e César L. Peixoto

·   Energia Elétrica: a Possibilidade de Corte do Fornecimento por Débito Pretérito (Estimado em Decorrência de Fraude no Consumo) – Uma Tentativa de Reversão da Jurisprudência
Artigo do Doutorando Demócrito Reinaldo Filho

·   Regime Especial de Pagamento de Precatórios – Emenda Constitucional nº 62, de 11 de Novembro de 2009
Artigo da Advogada Eliane Moraes de Almeida Metz

·   Redirecionamento nos Executivos Fiscais
Artigo do Advogado Adelmar Francisco Ermida Neto

Em Evidência

·   Burocracia e Insegurança Jurídica – Análises e Estudos para um Melhor Desenvolvimento Operacional do Direito de Empresa
Artigo do Advogado e Doutor Armando Luiz Rovai

Jurisprudência

·   STF – Imunidade Tributária. Bem de Propriedade de Entidade Assistencial. Alegado Desvio de Finalidade. Alegado Ônus da Entidade-Agravada de Comprovar a Correta Destinação Dada ao Bem. Necessidade de Reabertura da Instrução (Rel. Min. Joaquim Barbosa)

·   STJ – Dano Moral. Banco de Sangue. Exame Laboratorial de HIV e Hepatite. Obrigação de Informar ao Doador a Existência de Anomalias. Defeito na Comunicação. Precariedade do Resultado. “Falso Positivo” (Rel. Min. Luis Felipe Salomão)

·   TRF da 1ª R. – Execução Fiscal. Desbloqueio de Ativos Financeiros. Vencimentos. Impenhorabilidade (Rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral)

·   TJMS – ISS. Sociedade de Advogados. Recolhimento pelo Valor Fixo (Rel. Des. Rêmolo Letteriello)

·   TJPR – Seguro de Veículo. Cláusula de Perdas de Direitos. Ausência de Clareza. Veículo Conduzido por Terceiro. Ausência de Má-Fé (Rel. Des. Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima)

·   TJRS – Dano Material. Transporte Aéreo. Extravio de Bagagem. Responsabilidade Objetiva do Transportador (Relª Desª Fernanda Carravetta Vilande)

·   TJSP – Locação. Atividade Contrária ao Objeto. Suspensão Voluntária após a Propositura da Ação. Manutenção da Sentença e Majoração dos Honorários Advocatícios(Rel. Des. Ênio Santarelli Zuliani)

Divergência Jurisprudencial

·   Decisões divergentes sobre "Cadastros de Restrição ao Crédito - Inscrição Anterior - Dano Moral - Possibilidade."

Ementário

·   Ointenta e uma ementas selecionadas dos principais Tribunais do país, com a íntegra dos acórdãos disponibilizada para o assinante em site exclusivo da Revista na Internet.

Sinopse Legislativa

·   Resenha das principais normas do período, com o inteiro teor disponibilizado para o assinante em site exclusivo da Revista na Internet.