Doutrina

·   O Voto de Presos Provisórios: Direito Constitucional
Artigo do Advogado Criminalista e Presidente da OAB-SP Luiz Flávio Borges D’Urso

·   Aspectos da Reforma Penal
Artigo do Procurador de Justiça e Professor Geraldo Batista de Siqueira

·   Prescrição – Contagem Durante a Suspensão do Processo: Súmula nº 415 do STJ
Artigo do Mestre e Doutor Luiz Flávio Gomes, e do Mestre e Professor Silvio Maciel

·   Crimes contra a Dignidade Sexual: a Objetividade Jurídica
Artigo do Mestre e Doutor Fernando Capez

·   Autodefesa – Por um Novo Modelo
Artigo do Promotor de Justiça e Professor Paulo José Freire Teotônio, e dos Advogados Rogério Luiz Adolfo Cury e Silvio Henrique Freire Teotônio

·   Pena – O Papel Ideológico no Período Científico: seus Influxos na América Latina e Brasil
Artigo do Advogado e Professor Admaldo Cesário dos Santos

·   O Sistema Penitenciário Federal
Artigo do Especialista Ariovaldo Toledo Penteado Jr.

Doutrina Estrangeira

·   La “Individualización” de la Pena: Contenido, Trayectoria Histórica y Crítica del Concepto
Artigo do Catedrático na Universidade de Valparaíso José Luis Guzmán Dalbora
 
Em Evidência

·   O Casal Nardoni Tem Direito a Novo Julgamento?
Artigo do Procurador de Justiça e Professor Rômulo de Andrade Moreira

·   Direito Intertemporal e o Protesto por Novo Júri
Artigo do Advogado Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso

Jurisprudência

·   STF – Estupro e Atentado Violento ao Pudor. Mesmas Circunstâncias de Tempo, Modo e Local. Crimes da Mesma Espécie. Continuidade Delitiva. Reconhecimento. Possibilidade (Rel. Min. Cezar Peluso)

·   STJ – Cometimento de Falta Grave. Interrupção do Prazo para Aquisição do Livramento Condicional, Indulto e Comutação da Pena. Constrangimento Ilegal Configurado (Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima)

·   STJ – Negativa de Recorrer em Liberdade. Ausência de Fundamentação (Rel. Min. Felix Fischer)

·   STJ – Inquérito Arquivado. Exclusão de Dados do Registro de Identificação Criminal. Direito Líquido e Certo (Rel. Min. Felix Fischer)

·   TRF da 4ª R. – Pagamento de Salário Extrafolha. Sonegação de Contribuição revidenciária. Recebimento da Denúncia (Rel. Des. Fed. Paulo Afonso Brum Vaz)

·   TJMG – Recurso em Sentido Estrito. Prescrição Antecipada. Reconhecimento. Possibilidade. Concepção Funcionalista da Temática (Rel. Des. Alexandre Victor de Carvalho)

·   TJPA – Tráfico de Entorpecentes. Prisão em Flagrante. Ausência do Fumus Commissi Delicti. Fundadas Dúvidas Acerca da Autoria. Constrangimento Ilegal Evidenciado (Rel. Des. Lauro Augusto Fabrício de Melo)

·   TJSP – Execução Penal. Telefone Celular Encontrado em Pote de Margarina Enviado pela Genitora do Sentenciado. Não Comprovação de Posse e Uso. Infração Não Caracterizada (Rel. Des. Tristão Ribeiro)

Divergência Jurisprudencial

·   Decisões divergentes sobre: "Porte Ilegal de Arma de Fogo".

Ementário

·   Oitenta e quatro ementas selecionadas dos principais Tribunais do país, com a íntegra dos acórdãos disponibilizada para o assinante em site exclusivo da Revista na Internet.

Sinopse Legislativa

·   Resenha das principais normas do período, com o inteiro teor disponibilizado para o assinante em site exclusivo da Revista na Internet.