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Doutrina
· Separação Convencional, Separação Legal e Separação Obrigatória: Reflexões a Respeito da Concorrência Sucessória e o Alcance do Artigo 1.829, I, do CC – Recurso Especial nº 992.749/MS
José Fernando Simão
· Cartório que Casa e Descasa: a Lei nº 11.441/07 e o Exercício da Autonomia entre Cônjuges
Aluisio Almeida Schumacher e Mariana Moron Saes Braga
· O Direito a Alimentos do Nascido do Banco de Sêmen e a Legitimação Passiva do Doador na Inseminação Artificial Heteróloga: uma Colisão de Direitos Fundamentais
Fernanda de Souza Moreira
· Abuso do Direito no Direito de Família
Roberta Marcantônio
Teses e Dissertações
· A Mediação como Proposta de Política Pública no Tratamento dos Conflitos Familiares
Conrado Paulino da Rosa
Decisão Comentada
· Previdência Privada: Reconhecimento da União Homoafetiva
Maria Berenice Dias
Resenha Bibliográfica
· Famílias no Direito Contemporâneo: Estudos em Homenagem a Paulo Luiz Netto Lôbo (Coord. Fabíola S. Albuquerque, Marcos Ehrhardt Jr. e Catarina A. de Oliveira)
por Leonardo Barreto Moreira Alves
Comunicações e Proposições
· Inserção do Nome do Devedor de Alimentos nos Órgãos de Proteção ao Crédito
Caetano Lagrasta
Atos Normativos
· Resolução nº 93, de 27 de outubro de 2009 – Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Novidades Legislativas
· Lei Maria da Penha
· Estatuto das Crianças e Adolescentes
· Registro Civil
Noticiário
· Pagamento parcial de pensão alimentícia não suspende prisão
· Devolvida guarda de criança a casal não inscrito no Cadastro Nacional de Adoção
· Justiça mineira determina que companheiro homossexual seja dependente preferencial para fins de previdência
Jurisprudência
· STJ – Ação de Guarda de Menor. Guarda Provisória. Competência. Doutrina Jurídica da Proteção Integral (Relª Minª Nancy Andrighi)
· STJ – Exceção de Incompetência. Acolhimento. Reabertura de Prazo. Bem Adquirido Antes do Casamento. Incomunicabilidade (Rel. Min. Sidnei Beneti)
· STJ – Ação Negatória de Paternidade. Imprescritibilidade. Ação de Estado (Rel. Min. Aldir Passarinho Junior)
· TJMG – Ação de Investigação de Paternidade Transitada em Julgado. Busca da Verdade Real. Relativização da Coisa Julgada. Impossibilidade (Rel. p/o Ac. Des. Audebert Delage)
· TJRS – Crime contra o Estado de Filiação. "Adoção à Brasileira". Caracterização. Punibilidade Extinta pela Prescrição (Rel. Des. Aramis Nassif)
· TJSP – Ação de Separação Judicial Litigiosa.Tratamento Diferenciado para Questões Familiares (Rel. Des. Natan Zelinschi de Arruda)
Ementário
· Cinquenta ementas selecionadas dos principais Tribunais do país, com a íntegra dos acórdãos disponibilizada para o assinante em site exclusivo da Revista na Internet.
