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Quinta-feira, 09 de setembro de 2010
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Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
Primeiras Observações ao Projeto de Novo Código de Processo Civil – PL 166/2010 – Senado
Artigo do Advogado e Ministro Aposentado do STJ Athos Gusmão Carneiro
Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões

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VOLUME 15 - Abr/Maio - 2010

Doutrina

·   Separação Convencional, Separação Legal e Separação Obrigatória: Reflexões a Respeito da Concorrência Sucessória e o Alcance do Artigo 1.829, I, do CC – Recurso Especial nº 992.749/MS
José Fernando Simão

·   Cartório que Casa e Descasa: a Lei nº 11.441/07 e o Exercício da Autonomia entre Cônjuges
Aluisio Almeida Schumacher e Mariana Moron Saes Braga

·   O Direito a Alimentos do Nascido do Banco de Sêmen e a Legitimação Passiva do Doador na Inseminação Artificial Heteróloga: uma Colisão de Direitos Fundamentais
Fernanda de Souza Moreira

·   Abuso do Direito no Direito de Família
Roberta Marcantônio

Teses e Dissertações

·   A Mediação como Proposta de Política Pública no Tratamento dos Conflitos Familiares
Conrado Paulino da Rosa

Decisão Comentada

·   Previdência Privada: Reconhecimento da União Homoafetiva
Maria Berenice Dias

Resenha Bibliográfica

·   Famílias no Direito Contemporâneo: Estudos em Homenagem a Paulo Luiz Netto Lôbo (Coord. Fabíola S. Albuquerque, Marcos Ehrhardt Jr. e Catarina A. de Oliveira)
por Leonardo Barreto Moreira Alves

Comunicações e Proposições

·   Inserção do Nome do Devedor de Alimentos nos Órgãos de Proteção ao Crédito
Caetano Lagrasta

Atos Normativos

·   Resolução nº 93, de 27 de outubro de 2009 – Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Novidades Legislativas

·   Lei Maria da Penha

·   Estatuto das Crianças e Adolescentes

·   Registro Civil

Noticiário

·   Pagamento parcial de pensão alimentícia não suspende prisão

·   Devolvida guarda de criança a casal não inscrito no Cadastro Nacional de Adoção

·   Justiça mineira determina que companheiro homossexual seja dependente preferencial para fins de previdência

Jurisprudência

·   STJ – Ação de Guarda de Menor. Guarda Provisória. Competência. Doutrina Jurídica da Proteção Integral (Relª Minª Nancy Andrighi)

·   STJ – Exceção de Incompetência. Acolhimento. Reabertura de Prazo. Bem Adquirido Antes do Casamento. Incomunicabilidade (Rel. Min. Sidnei Beneti)

·   STJ – Ação Negatória de Paternidade. Imprescritibilidade. Ação de Estado (Rel. Min. Aldir Passarinho Junior)

·   TJMG – Ação de Investigação de Paternidade Transitada em Julgado. Busca da Verdade Real. Relativização da Coisa Julgada. Impossibilidade (Rel. p/o Ac. Des. Audebert Delage)

·   TJRS – Crime contra o Estado de Filiação. "Adoção à Brasileira". Caracterização. Punibilidade Extinta pela Prescrição (Rel. Des. Aramis Nassif)

·   TJSP – Ação de Separação Judicial Litigiosa.Tratamento Diferenciado para Questões Familiares (Rel. Des. Natan Zelinschi de Arruda)

Ementário

·   Cinquenta ementas selecionadas dos principais Tribunais do país, com a íntegra dos acórdãos disponibilizada para o assinante em site exclusivo da Revista na Internet.


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