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AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ______DO FORO DE______.

(Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx e inscrita no CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliada na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc), tendo seu escritório profissional situado na (Rua), (número), (bairro), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 839 do Código de Processo Civil pátrio, propor a presente

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR

Pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:

A requerente, foi casado com o requerido pelo conforme comprova-se pelo documento em anexo (Doc ), sendo que hoje é separada do senhor (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), desde xx/xx/xx, comprovado pelo documento em anexo (Doc).

Na ocasião da homologação de separação, ficaram as partes acordadas de que a requerente ficaria com a guarda de sua filha menor (Nome), nascida na data de xx/xx/xx, natural de (Estado), conforme certidão de nascimento em anexo (Doc).

Na mesma oportunidade, ficou o requerido com o direito de ver sua filha nos fins de semana, com lapso temporal de 15 dias, bem como em seu período de férias e nos natais de anos ímpares.

Contudo, o requerido passou na residência da requerida, com o intuito de levar a menor (Nome), para jantar em um dia atípico de visita, ocasião em que a requerida concordou com o passeio, devendo a mesma ter sido entregue no mesmo dia as 20:00hs, o que não ocorreu.

A requerente obteve informações de vizinhos e amigos do requerido, que o mesmo está com a intenção de levar a menor para o Estado de (Estado), supostamente para gozar férias, permanecendo com sua filha por tempo indeterminado, o que certamente irá prejudicar o cotidiano da criança, uma vez que cursa a xª série do ensino regular na escola (Nome da escola).

Dessa forma a requerente invoca o artigo 839 e seguintes do Código de Processo Civil, propondo a presente ação de busca e apreensão de menor, para fazer cumprir o acordado na Ação de Separação, cujo termo está em anexo a este (Doc), e ter assim a guarda de sua filha, e acima de tudo resguardar a sua freqüência normal em sua escola.

DO DIREITO

A Legislação pátria, ampara essa situação no artigo 1.589 do Código Civil.

Ensina o douto professor (Nome), que:

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A Jurisprudência é pacifica em nos dizer:

<< Pesquisar jurisprudência >>

DO PEDIDO

De acordo com o artigo 839 e seguintes do Código de Processo Civil requer

a) seja expedido o competente de mandado de busca e apreensão da menor (Nome), xx anos de idade, do sexo feminino, cabelos (cor), pele (cor), olhos (cor) encontrando-se em poder de seu genitor (Nome), residente e domiciliado na localidade acima declinada.

b) seja realizada a audiência de justificação previa, em segredo de justiça, para provar todo o alegado.

c) a citação do requerido, para que, havendo interesse, apresente a contestação dentro do prazo legal, sob pena de confissão e efeitos da revelia

c) a intimação do representante do Ministério Publico para atuar desde já no presente feito ate o final.

e) a condenação do requerido ao pagamento dos, honorários advocatícios, custas processuais, e despesas.

DAS PROVAS

Provar todo o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do requerido sob pena de confissão , oitiva de testemunhas, juntada de documentos e demais que se fizerem necessárias

DO VALOR DA CAUSA

Atribui-se a causa o valro de R$ xxxx(Valor), para efeitos de alcada.

Nestes termos

Pede deferimento

(loca, data, ano)

Advogado

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