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Quinta-feira, 02 de setembro de 2010
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Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
Primeiras Observações ao Projeto de Novo Código de Processo Civil – PL 166/2010 – Senado
Artigo do Advogado e Ministro Aposentado do STJ Athos Gusmão Carneiro
Notícias - 17/11/2008
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Justiça do Trabalho gaúcha disponibiliza acesso ao peticionamento eletrônico

No próximo dia 24 às 11h será inaugurado, no Foro Trabalhista de Porto Alegre, o primeiro quiosque de inclusão digital da Justiça do Trabalho gaúcha. Dia 25, às 10h, é a vez de Novo Hamburgo. A criação destes locais de acesso público é mais um passo em direção à informatização do processo, evolução cujos primeiros benefícios, tais como maior celeridade e economia, devem começar a ser percebidos já em 2009.

A disponibilização dos quiosques, que abrangerá todas as unidades trabalhistas do estado, atende a Instrução Normativa n° 30 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pela qual estabelece-se que os TRTs devem criar os meios de garantir, àqueles jurisdicionados que necessitarem, o acesso à internet e a ferramentas de digitalização de documentos (scanner). Esta é a Instrução do CSJT que especifica como se dará, na Justiça do Trabalho, o estabelecido pela Lei 11.419/06, que regulamentou a informatização do processo judicial.

No quiosque do Foro Trabalhista da Capital haverá seis microcomputadores e dois scanners. No Tribunal, quatro micros e dois scanners. Em Novo Hamburgo, Pelotas e Caxias do Sul serão três computadores e um scanner. Nas demais unidades, serão dois micros e um scanner nos foros com mais de uma vara, e um computador e um scanner nas localidades com uma vara do trabalho.

Todos computadores terão leitores de cartões do tipo “smart”, o que permitirá a certificação digital de documentos. Além disso, os micros terão editores de texto e acesso ao e-DOC, que é o sistema de peticionamento eletrônico da Justiça do Trabalho.


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Fonte: TRT 4


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