Um homem (I.V.D.) que, para forçar sua filha (na época com 10 anos de idade) a fazer tarefas escolares, bateu nela com uma cinta, causando-lhe ferimentos leves, foi condenado à pena de 2 meses e 20 dias de detenção, pela prática do crime de maus-tratos (art. 136, § 3º, do Código Penal). A referida pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direitos.
Essa decisão da 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná reformou, em parte (apenas para reduzir a pena), a sentença do Juízo da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Foz do Iguaçu que julgou procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público.
O relator do recurso, juiz substituto em 2º grau Naor R. de Macedo Neto, consignou em seu voto: "[...] o que se verifica da análise do conjunto probatório é que ficou devidamente comprovado que o ora apelante [...], dolosamente, desferiu "cintadas" na vítima [...], que contava com 10 anos de idade na data do ocorrido, pelo fato de ela não realizar corretamente suas tarefas escolares. Ou seja, ficou comprovado que o acusado, ao dolosamente desferir "cintadas" na vítima que estava sob sua guarda, expôs sua saúde a perigo para que realizasse corretamente suas tarefas escolares, abusando dos meios de correção e disciplina, subsumindo sua conduta ao tipo penal definido no art. 136, § 3º, do Código Penal".
(Apelação Criminal nº 857488-3)