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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA Nº 65, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO

DOU de 29/10/2020 (nº 208, Seção 1, pág. 93)

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MC TIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna público o novo prazo para apresentação de manifestações relativas à proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de EXTRATOS AROMÁTICOS VEGETAIS NATURAIS, CONCENTRADOS, BASES E EDULCORANTES PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS E CORANTE CARAMELO, contida na Consulta Pública nº 61, de 16 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2020, Seção 1, Página 15.

O texto referente à Consulta Pública nº 61/2020 está disponível no sítio da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no endereço:

https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/ptbr/ assuntos/competitividade-industrial/processo-produtivo-basico-ppb/consultas-publicasde- ppb-1/consulta-ppb-2020

As manifestações deverão ser encaminhadas até 20 de novembro de 2020, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri@suframa.gov.br.

GUSTAVO LEIPNITZ ENE

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