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MINISTÉRIO DA ECONOMIA BANCO CENTRAL DO BRASIL ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 31, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

DOU de 27/10/2020 (nº 206, Seção 1, pág. 73)

Estabelece os procedimentos a serem observados no fornecimento de informações acerca da composição societária das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de que trata a Resolução BCB nº 23, de 20 de outubro de 2020.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO (DEORF), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 4º da Resolução BCB nº 23, de 20 de outubro de 2020, resolve:

Art. 1º - As informações de que trata o art. 2º da Resolução BCB nº 23, de 20 de outubro de 2020, deverão ser transmitidas utilizando os modelos, os leiautes, as instruções de preenchimento, os arquivos-exemplo e os esquemas de validação XSD (XML Schema Definition) do Mapa de Composição de Capital, disponíveis na página do BCB na internet, no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/mcc.

Art. 2º - O arquivo do Mapa de Composição de Capital deve ser:

I - transmitido por meio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA), acessível por meio da página do BCB na internet, no endereço https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sistematransferenciaarquivos;

II - elaborado no formato XML (Extensible Markup Language); e

III - validado, antes de sua remessa, utilizando o esquema de validação XSD.

Art. 3º - Fica revogada a Carta Circular nº 3.950, de 24 de julho de 2020.

Art. 4º - Esta Instrução Normativa entra em vigor em 3 de novembro de 2020.

JOSE REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

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