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MINISTÉRIO DA ECONOMIA BANCO CENTRAL DO BRASIL DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO BCB Nº 26, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

DOU de 26/10/2020 (nº 205, Seção 1, pág. 51)

Altera a Circular nº 4.022, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de pagamentos pré-paga.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 20 de outubro de 2020, com base nos arts. 6º, § 1º, 9º, incisos II, IX e X, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 13 da Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, resolve:

Art. 1º - A Circular nº 4.022, de 3 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 16 - Esta Circular entra em vigor em 1º de março de 2021." (NR)

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO - Diretor de Regulação

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