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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

DOU de 24/01/2020 (nº 17, Seção 1, pág. 17)

Retificação 

Na Portaria Secex nº 3, de 16 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2020, Seção 1, Página 52.

Onde se lê:

Código NCM

Descrição

Alíquota do I.I.

Quantidade

Vigência

0303.53.00

-- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

0%

60.000 toneladas

08/02/2019 a 07/08/2019

60.000 toneladas

09/08/2019 a 08/02/2020

55.000 toneladas

09/02/2020 a 30/06/2020

55.000 toneladas

01/07/2020 a 31/12/2020

Leia-se:

Código NCM

Descrição

Alíquota do I.I.

Quantidade

Vigência

0303.53.00

-- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

0%

60.000 toneladas

08/02/2019 a 07/08/2019

60.000 toneladas

09/08/2019 a 08/02/2020

55.000 toneladas

10/02/2020 a 30/06/2020

55.000 toneladas

01/07/2020 a 31/12/2020

Onde se lê:

"Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 9 de fevereiro de 2020."

Leia-se:

"Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 10 de fevereiro de 2020."

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