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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.623, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

DOU de 22/01/2020 (nº 15, Seção 1, pág. 29)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8548.90.90

Mercadoria: Display LCD de 2.4" com tecnologia TFT (Thin Film Transistor), com camada resistiva sensível ao toque integrada (touchscreen), com dimensões de 60 x 43 x 4 mm. É uma parte que serve indistintamente para várias categorias de máquinas ou aparelhos incluídos em diferentes posições da NCM.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 "c" da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES - Presidente da 4ª Turma

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