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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.621, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

DOU de 22/01/2020 (nº 15, Seção 1, pág. 29)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3920.10.99

Mercadoria: Folha de matéria plástica, não alveolar, constituída de mistura polimérica de copolímero de etileno-acetato de vinila (EVA) e polietileno de baixa densidade, apresentada em rolos, com larguras de 1,22 a 1,50 m e espessuras de 1,8 a 12 mm.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 10 do Capítulo 39), RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES - Presidente da 4ª Turma

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