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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 929, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

DOU de 15/09/2015 (nº 176, Seção 1, pág. 10)

Institui Grupo de Trabalho para analisar e propor mecanismos de inclusão de estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas e estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, em programas de mestrado e doutorado e em programas de mobilidade internacional.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos I e II, da Constituição, e considerando:

A Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - Prouni, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004;

A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que trata do ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências;

O Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 2012;

A Portaria Normativa do Ministério da Educação - MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, que dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711, de 2012; e

O inciso VII do art. 2º da Portaria MEC nº 1.129, de 17 de novembro de 2013, que criou o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, resolve:

Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de analisar e propor mecanismos de inclusão de estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas e estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, em programas de mestrado e doutorado e em programas de mobilidade internacional.

Art. 2º - O GT será constituído por membros indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades, e designados em ato pelo Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, sendo:

I - dois representantes da Capes;

II - um representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

III - um representante da Secretaria de Educação Superior - SESu-MEC;

IV - um representante da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC-MEC;

V - dois representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECADI-MEC;

VI - um representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - SEPPIR-PR;

VII - um representante da EDUCAFRO;

VIII - um representante da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN;

IX - um representante da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena - CNEEI;

X - um representante do Fórum Nacional de Educação Inclusiva;

XI - um representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC;

XII - um representante da Academia Brasileira de Ciências - ABC;

XIII - um representante da Associação Nacional de PósGraduandos - ANPG,

XIV - um representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes; e

XV - um representante do Fórum de Pró-Reitores de PósGraduação e Pesquisa - FOPROP.

§ 1º - A coordenação do GT ficará sob a responsabilidade de um dos membros representantes da Capes, nomeado pelo Presidente daquele órgão.

§ 2º - Os membros do GT exercem função não remunerada de relevante interesse social.

§ 3º - Poderão ser convidados a participar das reuniões do GT e do desenvolvimento de suas atividades representantes de outros Ministérios, Secretarias, Entidades e Universidades, bem como especialistas sobre o tema.

Art. 3º - O GT disporá do prazo de cento e vinte dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para conclusão de trabalho a que se propõe.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO JANINE RIBEIRO

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