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ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

RESOLUÇÃONº 146, DE 16 DE ABRIL DE 2014

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

DOU de 06/05/2014 (nº 84, Seção 1, pág. 116)

Altera o artigo 2º da Resolução CFO nº 112/2011.

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no exercício de suas atribuições regimentais, "ad referendum" do Plenário, resolve:

Art. 1º - O artigo 2º, da Resolução CFO nº 112, de 02/09/2011, publicada no D.O.U., Seção 1, página 233, em 05/09/2011, alterado pela Resolução CFO nº 145, de 27/03/2014, publicada no D.O.U., Seção 1, página 174, em 14/04/2014, passa a viger com a seguinte redação:"

Art. 2º . O uso da toxina botulínica será permitido para procedimentos odontológicos e vedado para fins não odontológicos.".

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação na lmprensa Oficial, revogadas as disposições em contrário.

AILTON DIOGO MORILHAS RODRIGUES

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