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Doutrina

O Encontro das Águas Entre os Rios Negro e Solimões Como Patrimônio Cultural


Autores:
SOARES, Tatiana Dominiak
CORSO NETO, Thirso Del
NASCIMENTO, Jamison Brasil do

RESUMO

Constituição Federal de 1988 ampliou o rol dos bens que constituem o Patrimônio Cultural brasileiro, para abarcar tanto os bens materiais quanto imateriais, individuais ou em conjunto. Apesar de confeccionado sob a égide da Constituição de 1934, o Decreto-Lei nº 25/37 foi recepcionado pelo sistema normativo atual, sendo o tombamento a principal ferramenta de proteção aos bens culturais no direito brasileiro. Diante da possibilidade de instalação de um porto de cargas próximo ao fenômeno natural Encontro das Águas surgiu um embate judicial acerca da possibilidade de tombamento deste. A interpretação conjunta destes dispositivos permite concluir pela nítida configuração do Encontro das Águas como patrimônio cultural suscetível de proteção por meio do tombamento, em face da existência de diversos valores de referência previstos em nossa Carta Magna e mesmo no Decreto-Lei º 25/37.

INTRODUÇÃO

As águas do Rio Negro pretas, ácidas e calmas se chocam com o líquido barrento, branco e voraz de terras caídas do Rio Solimões. Por cem quilômetros as águas não se misturam deixando um colorido único na paisagem amazônida, criando um dos mais intrigantes e belos fenômenos da natureza.

As águas dos rios Negro e Solimões são fundamentais para o contexto amazônico não só pela diversidade mineral e biológica que abrigam ou que delas se sustentam, mas por serem as principais vias de acesso para a região e meio de transporte dos insumos utilizados na produção da Zona Franca de Manaus.

Agindo diariamente na vida do ribeirinho, das comunidades indígenas e do empresariado instalado em Manaus, com suas cheias e secas monumentais, o movimento das águas dos Rios Negro e Solimões que formam o encontro das águas ultrapassam o caráter de mera avenida de canoas e navios colossais para se transformar em um elemento altamente influente na sociedade e na rotina destes povos.

A Constituição Federal de 1934, primeira a dispor sobre a proteção de bens culturais, o fez sob a influência de movimentos internacionais, dos quais foram precursores a Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição alemã da República de Weimar de 1919. Porém, na tutela à cultura, destaca-se o texto da Constituição Federal de 1988 por ampliar a abrangência do conceito, que inicialmente se protegia bens monumentais e excepcionais, para abarcar também os bens materiais e imateriais que tenham valor afetivo para a comunidade.

Os valores que se pode observar na relação dos manauaras com o fenômeno natural situado em frente à sua cidade natal é afetivo e também arqueológico, havendo uma forte referência na própria identidade dessa sociedade.

Nossa atual Constituição Federal reconheceu o instituto do tombamento, recepcionando o antigo Decreto-Lei nº 25 - outorgado em 1937, pelo então presidente-ditador Getúlio Vargas. Tal ferramenta, apta a proteger os bens culturais, além do ato real de tutela gera na população sentimento de reconhecimento da importância e de proteção do bem tombado, agindo como fonte de divulgação do bem e educação cultural para a sociedade.

Para a população do Estado do Amazonas o encontro das águas é um monumento natural de beleza inestimável carente de proteção e fomentos para divulgação e estudos. Constitui parte fundamental da vida social e do meio ambiente equilibrado disposto na Constituição Federal como direito de todos.

O fenômeno natural referido não foi tombado definitivamente como patrimônio cultural por nenhum dos entes federados diretamente ligados a ele, até a presente data há apenas o tombamento provisório pela União. A respeito deste possível tombamento foram propostas diversas ações judiciais. Dentre as ações propostas, algumas defendem a efetivação do tombamento e outras tentam retardá-lo ou inviabilizá-lo, haja vista o interesse econômico na área do fenômeno que é rota de passagem de grandes embarcações que exportam a produção da zona franca de Manaus e de outros estados, assim como importa seus insumos.

O objeto do presente estudo centra-se na análise da importância cultural do Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões e na sua utilização como fundamento para que o seu tombamento seja efetivado.

Dentro deste cenário, busca-se identificar o desenvolvimento histórico da proteção cultural no ordenamento pátrio, analisar os aspectos necessários ao reconhecimento do Encontro das Águas como um bem cultural ante a integração que o mesmo possui com a vida, cotidiano e simbologia da população que com ela convive e propiciar o enquadramento do Encontro das Águas como verdadeiro patrimônio cultural apto a ser protegido pelo instituto do tombamento.

A pesquisa se desenvolve, analisando primeiramente a proteção normativa do patrimônio cultural brasileiro com o fim de entender os conceitos utilizados pela Constituição

Federal e determinar o alcance da norma. Em seguida as atenções centram-se no instituto do Tombamento, para que se possa compreender a sua aplicação sob o enfoque do regime constitucional vigente. Por fim, é necessária a caracterização do Encontro das Águas, tanto dos seus aspectos naturais quanto dos aspectos socioambientais, analisando a existência de valores de referência e o os processos judiciais que discutem o enquadramento do Encontro das Águas como verdadeiro patrimônio cultural apto ao tombamento definitivo.

No trabalho desenvolvido utilizou-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo, através de doutrina, jurisprudências e casos judiciais que envolvam o processo de tombamento do encontro das águas.

1 PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

O patrimônio cultural brasileiro nunca teve uma proteção tão ampla de seus bens culturais como a de que goza atualmente. Essa amplitude foi alcançada após várias etapas anteriores, com tutelas mais restritas, que se iniciaram ainda no século XVIII, por influência portuguesa.

"No Brasil a referência mais remota da conservação de patrimônio do interesse nacional pode ser indicada como aquela em que o Vice-Rei André de Melo e Castro, Conde de Galveias, em 1742, possivelmente influenciado pelo alvará português datado de 1721, recomendou ao governador de Pernambuco, Luis Pereira Freire de Andrade, a adoção de proteção especial ao Palácio das Torres no Recife, que fora edificado por Maurício de Nassau (1604-79), a quando da ocupação holandesa."1

1 BRAGA, R. O Instituto do Tombamento e Proteção do Bem Cultural. Manaus: UEA Edições, 2007, p. 89.

2 MENDES, G. F. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

Já no início do século XX a proteção aos bens culturais chegou a ter status constitucional após a instauração da república nova e a revolução de 1930, momento em que

As forças exitosas ficaram devendo, no entanto, uma nova Constituição para o país, reclamada com derramamento de sangue, em São Paulo, em 1932. Em 1933, reuniu-se, afinal, uma assembleia constituinte, que redundou no documento constitucional do ano seguinte. Nota-se nele a influência da Constituição de Weimar, de 1919, dando forma a preocupações com um Estado mais atuante no campo econômico e social.2

A Constituição Federal promulgada, em seu Título V, que tratava especificamente Da Família, da Educação e da Cultura, previu expressamente a proteção dos bens culturais, ainda que restringindo-os à presença de interesse histórico e artístico, o que reflete o cenário internacional sobre o tema.

Art 148 - Cabe à União, aos Estados e aos Municípios favorecer e animar o desenvolvimento das ciências, das artes, das letras e da cultura em geral, proteger os objetos de interesse histórico e o patrimônio artístico do País, bem como prestar assistência ao trabalhador intelectual.

Reformando profundamente a organização da República Velha, realizando mudanças progressistas, a Carta de 1934 foi inovadora, mas vigorou oficialmente apenas por um ano antes de ser suspensa pela Lei de Segurança Nacional. Em 1937, após a dissolução do Congresso Nacional, uma nova constituição foi outorgada por Getúlio Vargas, em consonância com o golpe de Estado que transformou o presidente em ditador e o estado "revolucionário" em autoritário.

A nossa Carta Magna atual, diferentemente das anteriores, contempla um conceito amplo sobre os bens culturais, afirmando que

Art. 216 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira (...)

Ao colocar expressões antagônicas (material/imaterial, individualmente/em conjunto) unidas por uma conjunção aditiva ("e") o legislador verdadeiramente optou por não excluir a proteção de quaisquer bens culturais em razão de sua natureza jurídica. Dessa forma, propiciou-se a proteção diversos bens que, por serem imateriais, não recebiam tal proteção.

Os bens culturais, mesmo antes de se submeterem ao processo de tombamento, já obrigam a respeitá-los e a mantê-los, isto porque a sua proteção decorre diretamente do artigo constitucional. Os procedimentos administrativos e judiciais são uma declaração dos direitos e deveres que tanto o Poder Público quanto o proprietário do bem e os particulares devem obedecer, tendo em vista que

"A questão patrimonial cultural tem peculiaridades. A primeira delas reporta-se à situação de titularidade, posto que sobre o mesmo bem se pode dar uma superposição de pessoas nele interessadas, todas com direitos distintos, mas com autoridade para intervir sobre a coisa caso sobrevenha ameaça à sua integridade"3

3 FEITOZA, P. F. D. B. Patrimônio Cultural - Proteção e responsabilidade objetiva. Manaus: Valer, 2012, p. 42.

4 SOARES, I. V. P. Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

Em razão dessa superposição de interesses é que se observa nas ações judiciais que envolvem o Encontro das Águas a presença dos mais diversos atores sociais, tais como a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, o Estado do Amazonas, as empresas LAJES LOGÍSTICA S/A, LOG-IN LOGÍSITCA INTERMODAL S/A e JUMA PARTICIPAÇÕESS/A e sociedade civil organizada como, por exemplo, a associação SOS Encontro das Águas.

1.1 Valores de Referência Cultural

Para que seja possível delimitar quais os bens que integram o patrimônio cultural de um povo são utilizados "valores de referência", que podem ser diferentes de acordo com o lugar e a época em que se analisa.

Conforme a renomada doutrina dos professores Joseph Ballard Hernández e Jordi Juan Tresseras, é possível, didaticamente, dividir os valores de referência em três grandes grupos, quais sejam, os Valores de Uso, Valores de Forma e Valores Simbólicos.4

O art. 216 da Constituição Federal traz os valores de referência utilizados para a seleção e gestão dos bens culturais, incorporados ao sistema normativo brasileiro em seus incisos, que dispõem como exemplos de patrimônio cultural brasileiro:

I - as formas de expressão;

II - os modos de criar, fazer e viver;

III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Os Valores de Uso são representados pelos valores econômicos e informativos-científicos inerentes ao bem. Podem ainda ser classificados quanto à sua utilização, em tangíveis, quando passíveis de uso imediato e direto; ou intangíveis, quando apesar de ser possível identificar o uso, eles apenas serão economicamente viáveis no futuro.

São exemplos de bens que possuem Valores de Uso Tangível as construções com valor histórico que estão sendo utilizadas para seu fim, gerando, portanto, riqueza para o Poder Público ou para particulares, tais como o Teatro Amazonas, a Biblioteca Pública situada no centro da cidade, o Palácio da Justiça, entre outros bens localizados na cidade de Manaus.

Não se pode olvidar de citar como forma de valor informativo-científico o uso imediato do conhecimento tradicional por indústrias cosméticas e farmacêuticas, para a confecção de produtos como xampus, cremes faciais, batons, etc.

Por outro lado é possível observar nos sítios e bens arqueológicos uma forma de bem com valor informativo-científico, mas com uma mera possibilidade de utilização, ou seja, de uso Intangível. Após reveladas as inscrições ou os materiais arqueológicos, as informações nelas contidas, muitas vezes, levam anos até que possam ser decifradas. Da mesma forma, provavelmente, acontecerá com os bens arqueológicos que foram localizados na Ponta das Lajes, nas margens do Encontro das Águas e precisam ser preservados para a realização de tais estudos.

Os Valores de Forma, como a nomenclatura indica, estão relacionados ao seu valor estético, à sua forma exterior como é percebida pelos demais. Inicialmente, o conceito de beleza foi dotado de normatividade pelo Estado de Direito com os requisitos de monumentalidade e excepcionalidade, sendo, em seguida, necessária a democratização deste conceito para desvinculá-lo do discurso dos grupos que detém o poder.

Esta "democratização por meio da estética" foi claramente adotada pela nossa Constituição Federal, ao dispor, como elementos passíveis de proteção em virtude de seu valor cultural "os modos de criar, fazer e viver" e pelo Decreto 3551/2000 que condiciona o registro de bens imateriais à "continuidade histórica do bem e sua relevância nacional para a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira ".

A difusão da ideia de valor de forma desvinculada do conceito clássico de beleza e atrelada ao cotidiano da sociedade em determinado local pode ser identificado nos fatos ocorridos no Rio de Janeiro, mais precisamente no viaduto do Gasômetro, onde o Profeta Gentileza transformou 56 pilastras em suas "Tábuas de Ensinamento".

"O trabalho realizado por Gentileza nas pilastras, paredes e viadutos da cidade foi taxado de "pichação" pela companhia de limpeza e Prefeitura do Rio de Janeiro, a COMLURB, e seu trabalho, como

"pregação" religiosa de um cidadão tido como louco e desvinculado do universo artístico."5

5 LORENZINO, A. D. A. A poética de Gentileza: um patrimônio carioca. Biblioteca Digital Unicamp, 2009. Disponivel em: <http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code=000469292&fd=y>. Acesso em: 19 setembro 2014.

6 SOARES, I. V. P. Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2009, p. 49.

Os escritos foram cobertos com cal e tinta, verdadeiramente apagando as obras do artista. Contudo tal atitude não passou despercebida, cerca de 115 artistas (entre cantores, atores, palhaços e outros)se reuniram na Rodoviária do Rio de Janeiro em protesto.

"Os argumentos utilizados pela comunidade artística para a recuperação da produção visual dos trabalhos de Gentileza foram os de que os escritos do Caju tornaram-se a própria referência daquele local da cidade e que o trabalho plástico de Gentileza não era apenas uma "pichação",

O movimento conseguiu a recuperação da produção visual do artista Gentileza e o reconhecimento de sua obra como patrimônio histórico e cultural, pelo Decreto Municipal nº 19188 do ano de 2000.

Por fim, tem-se o Valor de Uso Simbólico, em que qualquer material, por mais que não possua qualquer valor econômico ou que seja desprovido de excepcionalidade, pode, em razão do seu valor associativo com um ato ou uma pessoa do passado, ser considerado como patrimônio cultural. Pode-se observar esse fenômeno com os objetos pessoais de pessoas tidas como santos ou operadores de milagres, ou mesmo com o local onde possíveis milagres foram realizados.

Soma-se a possibilidade de proteção de bens imateriais com valor simbólico, como festas regionais (ex: festa junina), músicas (ex: cantigas populares), literatura (ex: cordel) e outros.

Assim, a definição dos bens que integram o patrimônio cultural brasileiro resulta da eleição de valores de referência feita concomitantemente pela geração presente, pelos grupos formadores da sociedade brasileira, pelo mercado interno, pelos grupos que exercem atividades acadêmicas e de investigação, como as Universidades, as instituições profissionais, as instituições culturais, entre outros, e pelo Poder Público em suas esferas federal, estadual e municipal.6

Como dito inicialmente, no atual Estado de Direito Brasileiro os valores de referência eleitos estão descritos em nossa carta magna, devendo respeito a eles a atribuição de Patrimônio Cultural a qualquer bem material ou imaterial pelo Poder Público. Não há qualquer óbice, ao contrário, há a presença de significativos Valores de referência que justificam a proteção do Encontro das Águas por meio do tombamento.

2 O FENÔMENO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS ENTRE OS RIOS NEGRO E SOLIMÕES

O fenômeno Encontro das Águas surge da confluência dos rios Negro e Solimões, dois dos principais rios da Amazônia, e é responsável pelo nascimento do Rio Amazonas. Trata-se de fenômeno único pela não miscigenação das águas poder ser visualizada sem a

necessidade de instrumentos e pela sua dimensão, já que se trata de fenômeno ocorrente no rio de maior extensão e volume de água do mundo.

Conforme dados da Informação Técnica 04/2009/IPHAN, o encontro "ocorre entre os municípios de Manaus, Iranduba e Careiro da Várzea, mais especificamente entre o bairro da colônia Antônia Aleixo (Manaus), a Ilha da Xiborena (Iranduba) e Terra Nova (ilha do Careiro, município de Careiro da Várzea)".

A diferença de cores das águas impressiona por sua beleza paisagística, volume e unicidade. A característica ímpar da região é o longo trecho durante o qual é possível visualizar as diferenças das águas, que se destacam pela coloração, pela densidade, pela temperatura e pela velocidade, formando um espetáculo natural memorável a todos que o presenciam.

Além dos povos nativos, o primeiro estrangeiro que conheceu o fenômeno e o descreveu, Frei Gaspar de Carvajal (1542) que assim consignou:

"vimos a boca de outro grande rio que entrava pelo que navegávamos, pela margem esquerda, cuja água era negra como tinta e, por isso, o denominamos rio Negro. Suas águas corriam tanto e com tanta ferocidade que por mais de vinte léguas faziam uma faixa na outra água, sem com ela misturar-se"7

7 BRASIL-A. Processo nº 10007-40.2010.4.01.3200. Manaus: [s.n.], 2010. Tramitado na 7ª Vara da Secção do Amazonas TRF 1ª Região, p.73.

A reação de Carvajal, de espanto, ante a beleza e a magnitude com que a natureza se exibe, repete-se ainda hoje nos rostos de turistas estrangeiros e brasileiros, que vem ao Amazonas contemplar a paisagem natural. A surpresa é ainda maior aos que navegam no local e, mesmo de tão perto, conseguem visualizar os contornos desenhados entre aguas negras e barrentas.

2.1 Caracterização científica do fenômeno "Encontro das Águas"

Cientificamente o Fenômeno acontece devido a diferenças físicas e químicas das águas dos Rios no momento do encontro e assim continuam até que estas diferenças desapareçam.

The confluence of the rivers Negro and Solimões gives birth to the Amazon River nearManaus (Brazil). At their confluence, these two rivers with their very different physical and geochemical characteristics provide an interesting example of the mixing of waters along a reach of approximately one-hundred kilometers.[ ]. The

waters of the Negro River differ from those of the Solimões River in their lower velocity (0,3 vs 1 ms-1), conductivity (8 vs 80 µS cm-1 a 25º C), turbidity (5 vs 80 NTU), pH (5,5 vs 7,0) and higher temperatures (by 1ºC). Due to their higher density, the waters of the Solimões River slide under those of the Negro River, and consequently, Negro River waters are located at the surface, close to the left bank, and Solimões River waters are located at the bottom, close to the right bank. The contact between the waters of the two rivers changes from a clearly defined vertical boundary to a diffuse

horizontal boundary, as they move downstream. The complete mixing process takes more than 30 h and 100 km. 8

8LARAQUE, A.; GUYOT, J. L.; FILIZOLA, N. Mixing processes in the Amazon River at the confluences of the Negro and Solimões Rivers, Encontro das Águas, Manaus, Brazil. Hydrological Processes, 30 outubro 2009. Disponivel em: <http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/hyp.v23:22/issuetoc>. Acesso em: 21 setembro 2014.

Tradução livre: A confluência dos rios Negro e Solimões dá origem ao Rio Amazonas, perto de Manaus (Brasil). Na sua confluência, esses dois rios com suas características físicas e geoquímicas muito diferentes constituem um exemplo interessante da mistura das águas ao longo de uma distância de cerca de cem quilômetros. [...]. A água do rio Negro difere daquelas do rio Solimões em sua menor velocidade (0,3 vs 1 ms-1), condutividade (8 vs 80 µS cm-1 a 25º C), de turbidez (5 vs 80 NTU), de pH (5,5 vs 7,0) e temperaturas mais elevadas (até 1º C). Devido à sua maior densidade, as águas do Rio Solimões deslizam sob as do Rio Negro, e, consequentemente, as águas do rio Negro estão localizados na superfície, próximo à margem esquerda, e rio Solimões águas estão localizados na parte inferior, próximo à margem direita. O contato entre as águas dos dois rios muda de um limite vertical, claramente definidos para um limite horizontal difusa, como eles se movem para jusante. O processo de mistura completa leva mais de 30 horas e 100 km.

9 FRANZINELLI, E.; IGREJA, H. Ponta das Lajes e o Encontro das Águas, AM - A Formação Alter do Chão como moldura geológica do. Sítios Geológicos e Paleontológicos do Brasil, 2011. Disponivel em: <http://sigep.cprm.gov.br/sitio054/sitio054.pdf>. Acesso em: 21 setembro 2014, p. 15.

10 Idem, p. 16.

11 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS, 2012

A explicação para que os rios tenham aspectos tão diferentes foi pormenorizada em artigo no site da Comissão Brasileira de Sítios Geológicos e Paleobiológicos.

"A "água branca" do Solimões deve sua cor e o aspecto turvo aos sedimentos carregados em suspensão: argilas, siltes e areias finas em quantidades de 37 mg/l nas épocas de seca e 165 mg/l nas enchentes de acordo com Sioli (1984), sendo mais turva e densa na época de enchente. Entretanto, a grande quantidade de ácidos húmicos que provêm da decomposição da matéria orgânica e os óxidos de ferro dissolvidos conferem a acidez (Fig.19) e a cor marrom avermelhada às águas do Rio Negro.9 " (FRANZINELLI e IGREJA, 2011, p. 15)

A diferença das cores apenas evidencia a dificuldade de solução entre as águas, que têm relação direta com vários fenômenos físicos.

"(...)A água do Solimões, a mais fria, fica por baixo da água mais quente, tingida, porém transparente, do Rio Negro, proporcionando grandes manchas escuras na água clara e dificultando a mistura entre as duas."10

O Encontro das Águas tem impactos diretos nas cheias e nas vazantes na Bacia Amazônia - é o que se depreende do Relatório de Vazantes elaborado pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais.

"As vazantes e cheias que ocorrem na orla de Manaus e seu entorno são regidas, em sua maior parte, pelo volume d'água do Rio Solimões, que provoca o represamento das águas do Rio Negro na região denominada Encontro das Águas, determinando assim a magnitude dos eventos extremos no Rio Negro em Manaus"11

Pode-se afirmar que muito além de criar um belíssimo espetáculo natural, o fenômeno interfere na vida aquática, podendo-se notar biodiversidade diferente de peixes que habitam cada um dos rios e o Rio Amazonas que se forma à frente, e na vida terrestre tanto de animais selvagens quanto de seres humanos que precisam adequar suas vidas, principalmente as habitações que se encontram nas margens, às cheias dos rios.

3 VALOR CULTURAL DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

3.1 Valor Arqueológico

O Encontro das águas está localizado em uma área que está sobre a Formação Alter do Chão e onde se situa a formação geológica conhecida como Ponta das Lajes, que apenas emerge na época da vazante.

"Estudos recentes sobre a Formação Alter do Chão têm revelado importantes aspectos geohistóricos, paleontológicos (descobertas de fósseis e estruturas paleobiogênicas), sedimentológicos, estratigráficos, hidrológicos, biológicos, geodinâmicos do Cretáceo, hidrogeológicos, neotectônicos do terciário e do quaternário, enfim um valioso acervo geocientífico que deve ser apropriadamente conservado."12

12 FRANZINELLI, E.; IGREJA, H. Ponta das Lajes e o Encontro das Águas, AM - A Formação Alter do Chão como moldura geológica do. Sítios Geológicos e Paleontológicos do Brasil, 2011. Disponivel em: <http://sigep.cprm.gov.br/sitio054/sitio054.pdf>. Acesso em: 21 setembro 2014, p. 2.

13 LIMA, 2011

14 FRANZINELLI, E.; IGREJA, H. Ponta das Lajes e o Encontro das Águas, AM - A Formação Alter do Chão como moldura geológica do. Sítios Geológicos e Paleontológicos do Brasil, 2011. Disponivel em: <http://sigep.cprm.gov.br/sitio054/sitio054.pdf>. Acesso em: 21 setembro 2014, p.14.

Em virtude da forte estiagem do ano de 2010 e a consequente vazante dos rios, foi descoberto um importante sítio arqueológico "de tipo petroglifo, com gravuras rupestres executadas sobre blocos através de diferentes técnicas como a percussão e a incisão"13. Não apenas as inscrições, mas também "bacias, sulcos e cúpulas de polimento ocorrem às centenas em toda área, calculada em 5.000 m2, na orla sul oeste das rochas da Ponta das Lajes." 14

Tais vestígios são verdadeiramente parte da história não apenas dos povos amazônicos, mas também de todo o povo brasileiro, com Valor de Uso intangível que não pode ser menosprezado nem pelo Poder Público nem pela sociedade local. Especialmente por se tratar de descoberta recente, não tendo havido estudos suficientes no local para que se possa determinar suas origens ou significados.

3.2 Encontro das Águas como elemento de identidade do povo amazonense

Sua beleza é tão distinta que o Encontro das Águas passou de semente do imaginário popular a símbolo do Estado do Amazonas, do Município de Manaus e de tantos outros órgãos públicos e empresas da região, de modo que deixou de ser mera característica da Floresta amazônica para se tornar símbolo da mesma. Tornou-se fenômeno que caracteriza esta região do planeta ao ponto de se tornar um dos principais pontos turístico do Estado do Amazonas.

O sentimento de vinculação do povo amazonense pelo encontro das águas constitui verdadeiro Valor Simbólico, muito bem representado pela sua imagem no Brasão do Estado do Amazonas e no Brasão do Município de Manaus.

No Brasão do Estado do Amazonas o encontro das águas é representado por uma Elípse dourada no centro do Brasão, já no Brasão do Município de Manaus, ficou registrado na figura superior esquerda tanto o Encontro das Águas como a navegação dos dois "bergantis" utilizados na primeira navegação do Rio Amazonas feita por Francisco de Orellana a qual foi registrada pelo Frei Gaspar de Carvajal.

Além dos símbolos do Estado e da Capital, o encontro das águas foi registrado no pano de boca do teatro Amazonas, um dos maiores símbolos da época áurea da Borracha, por Crispim do Amaral. Em frente ao teatro, a concomitância de ondas de águas brancas e negras foi homenageadas no piso de pedras portuguesas da Praça São Sebastião.

Deste modo, o Encontro das Águas deixou de ser apenas a confluência de dois rios e passou a representar todo o povo de uma região.

3.3 Judicialização dos diversos aspectos que envolvem o tombamento do Encontro das Águas

Dotado de tamanho significado, o encontro das águas tornou-se ponto chave de disputas judiciais. Apesar de cada ação judicial buscar um objetivo determinado, podemos reuni-las em um único litígio em que figuram como objetivos opostos a proteção do Encontro das Águas e a autorização para construção de um porto na região do encontro das águas, denominado de "Porto das Lages", para escoamento de produtos e recepção de insumos, em regra, oriundos do Polo Industrial de Manaus.

Aqueles que defendem a Proteção do Fenômeno Encontro das Águas sustentam, entre outros argumentos, que é um patrimônio cultural brasileiro por estar inserido dentro de um monumento natural carecedor de proteção. Ademais alegam não se saber exatamente as consequências negativas que a construção do porto causará, vez que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentados para a implantação do Porto das Lajes possui diversas lacunas, destacando-se as referentes aos impactos ambientais.

A simples observação da matriz de impactos deixa claro que pela sua legenda e interpretação a maioria dos impactos será sobre o Meio Biótico, muito embora o texto em vários pontos, destaca que os maiores impactos seriam sobre a qualidade da água e nas "relações de Vizinhança", elemento este não identificado em nenhuma dos elementos da matriz. (...) A Matriz de Impactos apresentada mostra equívocos entre atividades, impactos e áreas temáticas, impossibilitando a sua interpretação e análise final e por consequência, a integração dos resultados e também leva a conclusões errôneas quanto aos prognósticos15.

15 BRASIL-B. Processo nº 0215901-87.2010.8.04.0001. Manaus: [s.n.], 2010. Tramitado na Vara Especial do Meio Ambiente e questões Agrárias do Tribunal de Justiça do Amazonas, p. 18.

Portanto, caberia proteção do fenômeno em vista da imprevisibilidade dos danos que podem decorrer da obra e mesmo dos impactos secundários que poderá gerar, fundamentando tal proteção no Princípio da Precaução, uma vez que:

As lacunas existentes nos diferentes pontos [...] do EIA/RIMA do Porto das Lajes podem causar equívocos na análise geral do

empreendimento e principalmente induzir a falsas conclusões, tanto por parte dos órgãos licenciadores quanto da sociedade.16

16 BRASIL-B. Processo nº 0215901-87.2010.8.04.0001. Manaus: [s.n.], 2010. Tramitado na Vara Especial do Meio Ambiente e questões Agrárias do Tribunal de Justiça do Amazonas, p. 18.

17 SOS ENCONTRO DAS ÀGUAS. Porto das Lajes - Destruição do Encontro das Águas. Disponivel em: <http://www.metalsinter.com.br/pdf/sos_encontro_aguas.pdf>. Acesso em: 21 setembro 2014.

18 BRASIL-A. Processo nº 10007-40.2010.4.01.3200. Manaus: [s.n.], 2010. Tramitado na 7ª Vara da Secção do Amazonas TRF 1ª Região, p. 1851.

Cogita-se que com a construção do porto serão causadas diretamente a poluição física, química e térmica das águas através de substâncias derramadas no local pelas embarcações e pelo próprio porto, além da constante e intensa movimentação de grandes embarcações podem misturar instantaneamente as águas dos rios Negro e Solimões.

Ademais, a associação SOS Encontro das Águas divulgou resumo em que afirma que haverá:

A diminuição do recurso pesqueiro que o terminal portuário acarretará além de atingir a comunidade de pescadores da Colônia Antônio Aleixo, formada por 500 pessoas cadastradas que tiram do Lago do Aleixo o sustento para suas famílias, irá atingir a subsistência de grande parte da população de baixa renda de Manaus que usa o lago para pesca devido à facilidade de acesso e a piscosidade.17

Aqueles que defendem a implantação do porto das lajes afirmam que o EIA/RIMA foi capaz de prever todos os impactos ambientais que surgirão com a implantação do porto e que todas as medidas compensatórias também estão prescritas no mesmo relatório. Alegam ainda que o porto não afetará a paisagem natural do encontro das águas, vez que do Encontro das Águas não será possível a visualização do Porto das Lajes, não afetando beleza paisagística a área.

Até presente momento a preservação do local tem prevalecido pela Decisão Interlocutória nos seguintes termos:

Dessa forma, CONCEDO LIMINARMENTE A TUTELA CAUTELAR, para determinar que as rés LAJES LOGÍSTICAS/A, LOG-IN LOGÍSITCA INTERMODAL S/A e JUMA PARTICIPAÇÕESS/A se abstenham de efetuar qualquer desmatamento, obra, ou outro ato material interventivo, tendente à implantação do Terminal Portuário das Lajes até ulterior decisão judicial.18

Confirmada pelo tombamento provisório determinado judicialmente pela decisão no processo de suspensão de liminar 0048866-88.2011.4.01.00001/AM que discutia a antecipação de tutela do processo nº 780-89.2011.4.01.3200 em que o Estado do Amazonas pleiteava, em face da União e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, a anulação do processo administrativo de tombamento do "Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões":

Pelo exposto, defiro em parte a suspensão pleiteada, tão somente quanto aos efeitos do tombamento provisório, que fica mantido para todos os efeitos legais. O restante da decisão terá a sua eficácia plena.

Comunique-se, com urgência, ao juízo prolator da decisão. Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos.19

19 BRASIL-A. Processo nº 10007-40.2010.4.01.3200. Manaus: [s.n.], 2010. Tramitado na 7ª Vara da Secção do Amazonas TRF 1ª Região, p. 1851.

20 BRASIL-D. Reclamação Constitucional nº 12957. Supremo Tribunal de Justiça, 2011. Disponivel em: <http://stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4171504>. Acesso em: 21 setembro 2014.

21 Idem

22 Idem

Reafirmada pela decisão do Ministro Dias Toffoli nos autos da Reclamação Constitucional nº 12.957 proposta pelo Ministério Público Federal. O argumento foi de que o Juiz da secção do amazonas estava usurpando competência do Egrégio Tribunal, vez que se tratava de conflito entre entes da Federação (Estado do Amazonas X União e IPHAN), e, "que o fim último do ente estatal seria evitar a proteção do "Encontro das Águas" como forma de garantir a instalação de empreendimento portuário privado no seu entorno."20. No entendimento do Ministro,

Pelas razões expostas, ressalvado melhor juízo quando do julgamento de mérito, defiro a liminar para (i) suspender o curso da Ação Ordinária de Anulação nº780-89.2011.4.01.3200 e da Ação Civil Pública nº 10007-40.2010.4.01.3200, em curso da Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado do Amazonas e (ii) obstar o início ou prosseguimento de obras na região nos autos denominada "Encontro das Águas dos Riso Negro e Solimões"21.

Em seguida, após análise pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, foi determinada a remessa ao Egrégio Tribunal superior de três ações correlacionadas que tramitam na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas. Sendo confirmado pelos demais membros da Primeira Turma no dia vinte e seis de agosto de dois mil e quatorze:

A Turma destacou que, mesmo reconhecido o conflito entre entes da federação, a disputa deveria ter densidade suficiente para abalar o pacto federativo e, assim, deslocar a competência para o STF. Registrou que, após a decisão que anulara o tombamento provisório e suspendera a impossibilidade de licenciamento, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM concedera autorização de instalação para o porto privado em tempo recorde. Consignou, a partir da moldura fático-jurídica do objeto da reclamação, que o agente motivador oculto nos autos da ação ordinária de anulação seria a autonomia do Estado do Amazonas na gestão de seus recursos naturais. Asseverou que o tombamento do "Encontro das Águas" pela União - para preservação do cenário paisagístico como patrimônio cultural brasileiro - acabaria por se contrapor ao interesse jurídico, econômico, financeiro e social do Estado do Amazonas. Dessa forma, concluiu que a controvérsia seria apta a colocar em risco o equilíbrio federativo e suficiente para instaurar a jurisdição de competência originária do Supremo.22

Desta forma, após o reconhecimento, pelo STF, de usurpação de competência, o litígio envolvendo o encontro das águas deverá tramitar naquele tribunal, prolongando por mais tempo uma decisão definitiva, mas mantendo a proteção do monumento até que seja decidido definitivamente.

Esta é uma questão de suma importância para todo o povo amazonense e, especificamente, para aqueles que habitam as margens dos rios Negro e Solimões; um povo que se reconhece na imensidão dos rios que lutam por seu espaço, mas ao fim seguem juntos formando o Rio Amazonas; um povo que se orgulha não só de habitar, mas de verdadeiramente interagir com a natureza e suas riquezas paisagísticas, cenográficas e arqueológicas.

A manutenção do tombamento já foi uma importante conquista, mas não podemos esquecer que apenas o tombamento definitivo garantirá a manutenção do local para que as futuras gerações tenham o prazer de conhecer o Encontro das Águas.

CONCLUSÕES ARTICULADAS

1.O Encontro das Águas se inclui no inciso V do art. 216 da nossa Constituição Federal, abarcando todas as hipóteses ali contempladas pelo seu valor histórico e paleontológico com origens e significados ainda desconhecidos, em que se vislumbra uma paisagem cênica, sendo local de pesquisas constantes frente as peculiaridades deste fenômeno.

2. O Encontro das Águas, por sua exuberância cênica, é elemento de identidade da cultura local, sendo, por isso, retratado de diversas formas como ícone do Estado do Amazonas e da cidade de Manaus, compondo, inclusive seus brasões.

3.O Encontro das Águas enquadra-se ainda no artigo primeiro do Decreto-Lei nº 25, por seu excepcional valor etnográfico, que já despertou o interesse público, como se observa nas lides judiciais pela interferência do Ministério Público Federal pleiteando o tombamento do local pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

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