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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 3.054, DE 5 DE MARÇO DE 2009

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DOU de 24/03/2009 (nº 56, Seção 1, pág. 79)

Aprova o Glossário dos Termos e Conceitos Técnicos utilizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres na regulamentação da prestação dos serviços de transportes terrestres.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR - 024/09, de 2 de março de 2009, no que consta do Processo nº 50500.100252/2007-50, e

considerando a necessidade de atualização, complementação e uniformização da terminologia relativa ao segmento de transportes terrestres, bem como a disseminação e oficialização dos termos e conceitos técnicos utilizados pela ANTT, resolve:

Art. 1º - Aprovar o Glossário dos Termos e Conceitos Técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, referência oficial de consulta, nos termos do Anexo a esta Resolução, disponibilizada no sítio eletrônico da ANTT.

Art. 2º - Os termos não encontrados no Glossário dos Termos e Conceitos Técnicos da ANTT poderão ser sugeridos por meio de formulário próprio, que se encontra disponível no sítio eletrônico da ANTT.

Art. 3º - O Glossário dos Termos e Conceitos Técnicos da ANTT poderá ser revisto anualmente, a fim de manter seu conteúdo sempre atual e compatível com as necessidades de seus usuários e, caso seja necessário, poderá ser atualizado a qualquer momento, mediante prévia aprovação da Diretoria da ANTT.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogar a Resolução/ANTT Nº 16, de 23 de maio de 2002, e a Resolução/ANTT Nº 2850, de 13 de agosto de 2008.

BERNARDO FIGUEIREDO - Diretor-Geral

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