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MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 254, DE 31 DE JANEIRO DE 2002

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

DOU de 06/02/2002 (nº 26, Seção 1, pág. 46)

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais e;

considerando a necessidade de o Setor Saúde dispor de uma política de atenção à saúde dos povos indígenas;

considerando a conclusão do processo de elaboração da referida política, que envolveu consultas a diferentes segmentos direta e indiretamente envolvidos com o tema; e

considerando a aprovação de proposta de política mencionada, pelo Conselho Nacional de Saúde, em sua reunião ordinária de novembro de 2001, resolve:

Art. 1º - Aprovar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, cuja íntegra consta do anexo desta Portaria e dela é parte integrante.

Art. 2º - Determinar que os órgãos e entidades do Ministério da Saúde, cujas ações se relacionem com o tema objeto da política ora aprovada, promovam a elaboração ou a readequação de seus planos, programas, projetos e atividades na conformidade das dirtrizes e responsabilidades nela estabelecidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ SERRA

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