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Como Advogar em Direito Previdenciário

(Conhecendo as Práticas e as Principais Teses de Concessão)

Cód. do Curso: 3260
A prática da advocacia previdenciária tem sido objeto de vasto questionamento no meio jurídico. As maiores dificuldades encontradas por estes profissionais estão relacionadas a não conhecer os trâmites administrativos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), bem como o processo previdenciário e as principais teses de concessão, restabelecimento e revisão de benefícios.

Objetiva

ensinar o advogado a trabalhar em matéria previdenciária, apresentando as principais teses em um conteúdo prático e didático. Os modelos de documentos e teses serão fornecidos aos participantes.

Destina-se

advogados e demais interessados em atuar na área previdenciária.

Carga horária

16 horas

Programa do Curso

01. Como receber o cliente e saber que tipo de benefício tem direito
- check list dos benefícios previdenciários
- documentação necessária
- provas de tempo e contribuição
- cópia de processo administrativo
- análise de processo administrativo, agendamento
- documentação do requerimento
- documentação do processo
- justificação
- analise de processo de concessão inicial de benefício
- junta de recursos
- recursos para a Junta
- recursos para a Câmara
- mandado de segurança

02. Como elaborar iniciais previdenciárias de concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade
- como atuar frente a perícia do INSS e a perícia judicial
- cálculo dos benefícios por incapacidade
- principais teses concernentes ao benefício

03. Como saber que aposentadoria seu cliente tem direito
- tipo mais vantajoso de aposentadoria
- cuidado nos requerimentos
- aposentadoria rural e suas características
- desaposentação e seu conteúdo prático
- problemas com a aposentadoria proporcional

04. A advocacia e a aposentadoria especial
- como conhecer os limites de tolerância dos agentes especiais
- como conhecer os agentes especiais
- prova nas ações e aposentadoria especial
- como impugnar laudos periciais através de da verificação do EPI
- principais teses de defesa
- linha histórica da aposentadoria especial
- exercícios de enquadramento, detalhamento por profissão

05. Matéria de custeio
- custeio aplicado ao Direito previdenciário e principais teses de custeio que o advogado deverá propor
- posições judiciais a respeito e modelo de ações

06. Gestão de escritório de advocacia previdenciária e dicas práticas para atender seu cliente
- localização do escritório e a sua formatação
- aprenda a localizar o nit e a utilizar o censo previdenciário
- ramos da advocacia previdenciária e dicas práticas de atuação em cada seara

Instrutor(es)

Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro
- Mestre em Direito Previdenciário, PUC/SP
- Coordenadora acadêmica, professora de cursos de pós-graduação lato sensu e de cursos preparatórios para concursos públicos
- Autora das obras: "Direito Previdenciário Esquematizado", Editora Quartier Latin, "Auxilio-doença acidentário: como ficam o empregado e o empregador com o NTEP e o FAP", Editora Juruá e "Direito Notarial e Registral", Editora Campus/Elsevier

Data

16 e 17/07/201216/07/201217/07/2012

Avise-me do Próximo

Horário

das 08:30 às 17:30

Local de realização

Hotel Etalan
Rua Max Wilhelm, 39 – Centro
Jaraguá do Sul - SC

Informações e inscrições

Tel.: (48) 3211 1400
cursos.sc@lex.com.br

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física
Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Depósito Bancário
Pessoa Jurídica
Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Lex

Na Lex, o processo de aprendizado não termina com a finalização do curso. Os participantes recebem assistência direta do instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que possam surgir na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Coffee-Break

Certificado de Participação

Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.