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Notícias

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23/11/2020

Empresa não é obrigada a cumprir oferta quando erro no preço for de fácil constatação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

23/11/2020

Risco de Covid-19 não justifica prisão domiciliar para condenada por crime organizado

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

23/11/2020

Confirmada condenação de operadora de máquinas de cartão

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

23/11/2020

Mantida condenação de padrasto por estuprar enteada

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

23/11/2020

Acusado de matar após receber tapa na orelha é condenado a 15 anos de reclusão

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

23/11/2020

TJDFT declara inconstitucional lei que cria linha de crédito para combater efeitos da pandemia

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

23/11/2020

Proprietário responsabilizado por explosão de lancha não tem direito à indenização

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

23/11/2020

Turma determina desbloqueio de jogador online banido arbitrariamente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

23/11/2020

Consumidora que ingeriu alimento com larvas e fezes deve ser indenizada

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

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