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Notícias

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22/06/2017

Autorizada alteração em registro de nascimento de 29 para 28 de fevereiro

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

22/06/2017

Decisão permite a idosa continuar com papagaios de estimação de 30 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

22/06/2017

Apreendido veículo utilizado na prática de infração ambiental

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

22/06/2017

Acupuntura pode ser praticada por profissionais de diversas categorias

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

22/06/2017

Editora não comprova autorização para assinatura de revistas e deverá ressarcir consumidora

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

22/06/2017

Clínica de bronzeamento artificial deve indenizar cliente que sofreu queimadura

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

22/06/2017

TJES mantém multa de R$ 402 mil do Procon de Cachoeiro contra empresa de internet

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

22/06/2017

Homem deve indenizar ex-namorada por feri-la com faca

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22/06/2017

Supermercado indeniza consumidora por falsa acusação de furto

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22/06/2017

Banco do Brasil tem que prestar contas sobre depósitos judiciais

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22/06/2017

Estado tem obrigação de garantir atendimento especial para estudante com necessidade

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

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