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Notícias

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23/01/2017

Portador do mal de Parkinson tem direito a isenção de imposto na aquisição de veículo

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

23/01/2017

Uso indevido de imagens gera dever de indenizar

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

23/01/2017

Reiteração de atos faltosos leva trabalhador a não reverter justa causa

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

23/01/2017

Empresa de telefonia terá que indenizar por faturas superiores a pacote contratado

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

23/01/2017

Golpista é condenado por atrair comerciante ao Estado para vender contêiner fantasma

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

23/01/2017

Advogado é condenado por se apropriar de valor pertencente a cliente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

23/01/2017

Empregada é indenizada por não receber seguro-desemprego

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

23/01/2017

Construtora deve pagar indenização ao INSS por acidente de trabalho

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

23/01/2017

Incompatibilidade de valor da causa atrapalha conciliações, aponta estudo

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

23/01/2017

Vendedor não apresenta prova de dano e indenização é negada no TRT/MT

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

23/01/2017

Justiça nega permissão para realização de evento

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

23/01/2017

Assegurada a servidora temporária licença-maternidade de seis meses

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

23/01/2017

TJSP determina suspensão do aumento de velocidade nas marginais

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

20/01/2017

TRT edita nova súmula sobre adicional de insalubridade para trabalho a céu aberto

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

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