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14/08/2018

Prova verbal é admitida desde que acompanhada de comprovação mínima

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

14/08/2018

Nova lei penal benéfica ao réu deve ser aplicada pelo juízo da execução

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

14/08/2018

Promotor é condenado por injúria a Juiz em rede social, mas condenação prescreve

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14/08/2018

Justiça nega pedido para demolir residência de idosa

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

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