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Notícias

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14/12/2018

Juiz condena uso de telemarketing por banco para negociar empréstimo a cliente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

14/12/2018

Empresa jornalística indenizará homem que teve imagem divulgada indevidamente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

14/12/2018

Justiça declara nulo negócio jurídico ilícito praticado por terceiro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

14/12/2018

Hotel é condenado a indenizar vítima de ação discriminatória

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

14/12/2018

Casa construída na faixa da praia em Pinhal (RS) terá que ser desocupada

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

14/12/2018

Remoção de servidor não caracteriza vacância de cargo

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

14/12/2018

Ex-diplomata é condenado por lesão corporal e ameaça à ex-namorada

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

14/12/2018

Vara Cível de Vitória condena empresa rodoviária a indenizar passageira em R$5 mil

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

14/12/2018

Negada indenização a estudante que não conseguiu cancelar financiamento estudantil

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

14/12/2018

Militar não será indenizado por descontos em salário

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14/12/2018

Marcação de poço fora de área determinada não gera dano moral

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14/12/2018

Justiça declara inexistente cobrança por serviço não realizado

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

14/12/2018

Condomínio não pode vedar uso de áreas comuns

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

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