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Legislação

Legislação

25/05/2020

LEI Nº 14.002, DE 22 DE MAIO DE 2020

Altera as Leis nos 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito...

25/05/2020

PORTARIA Nº 257, DE 20 DE MAIO DE 2020

Altera a Portaria SRRF04 nº 232, de 8 de abril de 2020, que estabelece regras para o atendimento no âmbito das...

25/05/2020

PORTARIA Nº 30, DE 22 DE MAIO DE 2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pelas Resoluções do Comitê-Executivo d...

25/05/2020

PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DE 19 DE MAIO DE 2020

Comunica para cumprimento a decisão proferida na Ação Civil Pública nº 0216249-77.2017.4.02.5101/RJ - cômputo ...

25/05/2020

DELIBERAÇÃO Nº 238, DE 22 DE MAIO DE 2020

Revoga expressamente as Deliberações publicadas em data anterior a 1º de janeiro de 2003....

25/05/2020

INSTRUÇÃO Nº 114, DE 22 DE MAIO DE 2020

Revoga expressamente as Instruções publicadas em data anterior a 1º de janeiro de 2003....

25/05/2020

CARTA CIRCULAR Nº 4.053, DE 22 DE MAIO DE 2020

Altera o Anexo II à Carta Circular nº 3.611, de 2 de setembro de 2013, que divulga os títulos e subtítulos do ...

25/05/2020

CIRCULAR Nº 604, DE 22 DE MAIO DE 2020

Revoga Circulares da SUSEP, com base nos artigos 1º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019....

25/05/2020

COMUNICADO Nº 35.706, DE 22 DE MAIO DE 2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de maio de 2020...

25/05/2020

COMUNICADO Nº 35.704 DE 21 DE MAIO DE 2020

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimen...

25/05/2020

COMUNICADO Nº 35.705 DE 21 DE MAIO DE 2020

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do ...

22/05/2020

DECRETO Nº 10.364, DE 21 DE MAIO DE 2020

Promulga o Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polí...

22/05/2020

DECRETO Nº 10.362, DE 21 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a execução do Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (80PA-ACE...

22/05/2020

PORTARIA Nº 879, DE 20 DE MAIO DE 2020

Altera a Portaria RFB nº 1.639, de 22 de novembro de 2016, que estabelece procedimentos para disponibilização ...

22/05/2020

PORTARIA Nº 255, DE 22 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidad...

22/05/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.949, DE 12 DE MAIO DE 2020

Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)....

22/05/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.953, DE 21 DE MAIO DE 2020

Disciplina a compensação dos créditos financeiros de que tratam o art. 7º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro ...

22/05/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.954, DE 21 DE MAIO DE 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a celebração de convênio en...

22/05/2020

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21, DE 15 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira....

22/05/2020

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 21 DE MAIO DE 2020

Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018....

22/05/2020

COMUNICADO Nº 35.699, DE 20 DE MAIO DE 2020

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimen...

22/05/2020

COMUNICADO Nº 35.701, DE 21 DE MAIO DE 2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de maio de 2020...

21/05/2020

RESOLUÇÃO Nº 49, DE 19 DE MAIO DE 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menci...

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