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Legislação

Legislação

18/10/2019

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 900, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar...

18/10/2019

LEI Nº 13.886, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Altera as Leis nºs 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.343, de 23 de agost...

18/10/2019

LEI Nº 13.888, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, cr...

18/10/2019

LEI Nº 13.887, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras pro...

18/10/2019

DECRETO Nº 10.070, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Promulga o Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, de 10 de maio de 1973....

18/10/2019

DECRETO Nº 10.071, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre o Conselho Deliberativo da Política do Café....

18/10/2019

DECRETO Nº 10.069, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude....

18/10/2019

PORTARIA Nº 834, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre o controle e fruição dos incentivos fiscais e o internamento de mercadorias nacionais ou nacional...

18/10/2019

RESOLUÇÃO Nº 316, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre os requisitos sanitários da água do mar dessalinizada, potável e envasada....

18/10/2019

COMUNICADO Nº 34.447, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do ...

18/10/2019

COMUNICADO Nº 34.446, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimen...

18/10/2019

COMUNICADO Nº 34.444, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap....

18/10/2019

COMUNICADO Nº 34.448, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de outubro de 2...

18/10/2019

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

Alfandega a instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP que menciona....

18/10/2019

ATO COTEPE ICMS Nº 53, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Altera o Ato Cotepe/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigaç...

17/10/2019

DECRETO Nº 10.068, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 8.518, de 18 de setembro de 2015, que dispõe sobre a carteira de identidade de militar das...

17/10/2019

PORTARIA Nº 454, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

Propõe ajustes ao Regulamento de Avaliação da Conformidade de Quinta-Roda Utilizada em Veículo Rodoviário Dest...

17/10/2019

PORTARIA Nº 451, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

Consulta Pública. Proposta de ajustes na Portaria Inmetro nº 74, de 2012, Portaria Inmetro nº 681, de 2012 e n...

17/10/2019

ATO DECLARATÓRIO Nº 14, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 174ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.09.2019 e public...

17/10/2019

CONVÊNIO ICMS Nº 184, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Autoriza o Estado de Pernambuco a revogar hipótese de impedimento de uso de benefícios fiscais que especifica ...

17/10/2019

DESPACHO Nº 79, DE 16 DE OUTBURO DE 2019

Publica Convênios ICMS aprovados na 319ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.10.2019....

17/10/2019

COMUNICADO Nº 34.437, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap....

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