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Legislação

Legislação

22/09/2017

LEI Nº 13.483, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pas...

22/09/2017

DECRETO LEGISLATIVO Nº 138, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador sobre Auxílio Ju...

22/09/2017

DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia...

22/09/2017

DECRETO LEGISLATIVO Nº 140, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil ...

22/09/2017

DECRETO Nº 9.158, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Regulamenta a prorrogação das concessões e das autorizações de geração de energia hidrelétrica abrangidas pelo...

22/09/2017

RESOLUÇÃO Nº 78, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na con...

22/09/2017

PORTARIA Nº 35, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 75, de 19 de ...

22/09/2017

RESOLUÇÃO Nº 77, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática ...

22/09/2017

PORTARIA Nº 233, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

Declara o caráter militar dos empreendimentos e atividades desenvolvidos no âmbito do Grupamento de Fuzileiros...

22/09/2017

RESOLUÇÃO Nº 76, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução Camex nº 116, de 18 de dezembro de 2014....

22/09/2017

COMUNICADO Nº 31.209, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimen...

22/09/2017

COMUNICADO Nº 31.208, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

Divulga a Taxa Básica Financeira - TBF, o Redutor - R e a Taxa Referencial - TR relativos ao dia 19 de setembr...

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