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Legislação

Legislação

30/03/2020

RESOLUÇÃO Nº 4.792, DE 26 DE MARÇO DE 2020

Altera a Resolução nº 4.656, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre a sociedade de crédito direto e a socied...

30/03/2020

PORTARIA Nº 231, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a manutenção da qualidade de segurado em decorrência da alteração do inciso I do art. 15 da Lei n...

30/03/2020

PORTARIA Nº 20, DE 27 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação de sugestões relacionadas à consulta pública sobre a Min...

30/03/2020

PORTARIA Nº 11, DE 27 DE MARÇO DE 2020

Disciplina as operações de fornecimento de equipamentos, sobressalentes ou provisões de consumo de bordo, de r...

30/03/2020

PORTARIA Nº 111, DE 27 DE MARÇO DE 2020

Aprova condições extraordinárias para realização das atividades de avaliação da conformidade durante a pandemi...

30/03/2020

RESOLUÇÃO Nº 4.790, DE 26 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e e...

30/03/2020

COMUNICADO Nº 35.419, DE 27 DE MARÇO DE 2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de março de 202...

30/03/2020

ATO COTEPE/ICMS Nº 26, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referen...

30/03/2020

ATO COTEPE/ICMS Nº 25, DE 25 DE MARÇO DE 2019

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomuni...

30/03/2020

ATO COTEPE/ICMS Nº 24, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 19/07, que divulga relação dos concessionários de serviço público de transporte ferro...

27/03/2020

PORTARIA Nº 575, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Transfere para Equipe Nacional Especializada a execução, em âmbito nacional, das atividades de análise das con...

27/03/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.929, DE 26 DE MARÇO DE 2020

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de impor...

27/03/2020

PORTARIA Nº 163, DE 26 DE MARÇO DE 2020

Disciplina excepcionalmente o atendimento interno ao contribuinte e o agendamento de senhas no âmbito das unid...

27/03/2020

PORTARIA Nº 157, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Estabelece regras para o atendimento no âmbito das unidades da 2ª Região Fiscal, inclusive por meio de endereç...

27/03/2020

RESOLUÇÃO Nº 5.879, DE 26 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da...

27/03/2020

PORTARIA Nº 10, DE 26 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre o escaneamento de unidades de carga de exportação com destino à Europa e África - Porto de desemb...

27/03/2020

PORTARIA Nº 202, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Estabelece regras para execução remota de atividades, manutenção de atividades essenciais, estabelece regras p...

27/03/2020

PORTARIA Nº 107, DE 26 DE MARÇO DE 2020

Posterga a extensão dos prazos de validade ou de vencimento do Certificado de Inspeção Veicular (CIV), do Cert...

27/03/2020

RESOLUÇÃO Nº 1.587, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Prorroga o prazo de vencimento para pagamento das anuidades do exercício de 2020 e demais débitos objeto de pa...

27/03/2020

RESOLUÇÃO Nº 5.878, DE 26 DE MARÇO DE 2020

Suspende os prazos processuais no âmbito dos processos administrativos sancionadores de que trata a Resolução ...

27/03/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 20 DE MARÇO DE 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 20 DE MARÇO DE 2020...

27/03/2020

DELIBERAÇÃO Nº 188, DE 26 DE MARÇO DE 2020

Prorroga o prazo para a entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 689, de 27 de setembro de 2017, para os aspec...

27/03/2020

DELIBERAÇÃO Nº 187, DE 26 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a suspensão do prazo de licença para funcionamento de Instituição Técnica Licenciada (ITL)....

27/03/2020

DELIBERAÇÃO Nº 848, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Prorroga determinados prazos com vencimento no exercício de 2020 previstos em regulamentação editada pela CVM,...

27/03/2020

COMUNICADO Nº 35.416, DE 26 DE MARÇO DE 2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de março de 202...

27/03/2020

COMUNICADO Nº 35.415, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do ...

27/03/2020

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TP Nº 1 (R1), DE 19 DE MARÇO DE 2020

Dá nova redação à NBC TP 01, que dispõe sobre perícia contábil....

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