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Legislação

Legislação

13/12/2019

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 105, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados,...

13/12/2019

RESOLUÇÃO Nº 1.583, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a alteração do Capítulo III do Manual de Fiscalização, aprovado pela Resolução CFC nº 827/1998, q...

13/12/2019

PORTARIA Nº 141, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

Revoga a Portaria ALF/VCP nº 136, de 28 de novembro de 2019....

13/12/2019

RESOLUÇÃO Nº 42, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do B...

13/12/2019

RESOLUÇÃO Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do ...

13/12/2019

RESOLUÇÃO Nº 41, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Br...

13/12/2019

COMUNICADO Nº 34.866, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap....

13/12/2019

CIRCULAR Nº 881, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Publica a versão 6 do Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do...

13/12/2019

COMUNICADO Nº 34.868, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do ...

13/12/2019

COMUNICADO Nº 34.867, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimen...

13/12/2019

COMUNICADO Nº 34.870, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de dezembro de ...

13/12/2019

COMUNICADO Nº 34.869, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 12 de dezembro de 2019....

12/12/2019

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 65, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 20...

12/12/2019

MENSAGEM Nº 673, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

Comunica ao Senado Federal que, em face da...

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