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Legislação

Legislação

21/11/2017

PORTARIA Nº 753, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

Transfere, temporariamente, da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre para a Delegacia da Rec...

21/11/2017

PORTARIA Nº 300, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o horário de expediente em dezembro/17 nos CAC''s da Derat/SP....

21/11/2017

PORTARIA Nº 2.259-SEI, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

Delega competência e limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realiza...

21/11/2017

PORTARIA Nº 1, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a designação de competência do Presidente da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte de q...

21/11/2017

PORTARIA Nº 440, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o Sistema de Recursos Externos e dá outras providências....

21/11/2017

PORTARIA Nº 541, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Portaria nº 43/2017/DG/GAB, de 31 de janeiro de 2017, que trata do Regimento Interno do Departamento ...

21/11/2017

PORTARIA Nº 96, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Portaria Coana nº 54, de 3 de julho de 2017, que dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de C...

21/11/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) rel...

21/11/2017

PORTARIA Nº 16, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017

Institui a normatização para a utilização do suprimento de fundos pelos funcionários do CRN-7....

21/11/2017

RESOLUÇÃO Nº 1.396, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

Estabelece valores de anuidades, emolumentos e preços de serviços para o exercício de 2018....

21/11/2017

RESOLUÇÃO Nº 23, DE 28 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre ressarcimento de combustível por uso de veículo próprio ou de outrem quando a serviço do CREF16/R...

21/11/2017

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 19 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a expedição e validade do Certificado de Registro de Pessoa Jurídica com registro no Conselho de ...

21/11/2017

RESOLUÇÃO Nº 97, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a autuação e distribuição de feitos extrajudiciais no Sistema Eletrônico MP Virtual no âmbito do ...

21/11/2017

COMUNICADO Nº 31.383, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 15 e 16...

21/11/2017

ATO COTEPE/ICMS Nº 71, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de...

21/11/2017

ATO COTEPE/ICMS Nº 69, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de...

21/11/2017

ATO COTEPE/ICMS Nº 70, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de...

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