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Legislação

Legislação

26/07/2017

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 789, DE 25 DE JULHO DE 2017

Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre ...

26/07/2017

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 790, DE 25 DE JULHO DE 2017

Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, e a Lei nº 6.567, de 24 de sete...

26/07/2017

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 791, DE 25 DE JULHO DE 2017

Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral....

26/07/2017

DECRETO Nº 9.105, DE 25 DE JULHO DE 2017

Altera o Decreto nº 6.884, de 25 de junho de 2009, que institui o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a S...

26/07/2017

RESOLUÇÃO Nº 4.592, DE 25 DE JULHO DE 2017

Ajusta as normas do crédito rural....

26/07/2017

RESOLUÇÃO Nº 684, DE 25 DE JULHO DE 2017

Altera a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da Carteira...

26/07/2017

RESOLUÇÃO Nº 820, DE 25 DE JULHO DE 2017

Altera a Resolução CFESS nº 696, de 15 de dezembro de 2014, para suspender temporariamente o recadastramento n...

26/07/2017

RESOLUÇÃO Nº 854, DE 18 DE JULHO DE 2017

Estabelece condições para a realização da distribuição do resultado positivo do FGTS, conforme disposto na Lei...

26/07/2017

RESOLUÇÃO Nº 855, DE 18 DE JULHO DE 2017

Altera a Resolução nº 765, de 2014, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas...

26/07/2017

RESOLUÇÃO Nº 856, DE 18 DE JULHO DE 2017

Altera a Resolução nº 843, de 2017, que autoriza a quitação de obrigações da União frente ao FGTS, mediante a ...

26/07/2017

RESOLUÇÃO Nº 857, DE 18 DE JULHO DE 2017

Altera a Resolução nº 541, de 2007, visando ajustar a terminologia adotada para definir a remuneração dos recu...

26/07/2017

RESOLUÇÃO Nº 858, DE 18 DE JULHO DE 2017

Estabelece exigência de elaboração de Plano de Mobilidade Urbana para a seleção de propostas no âmbito do Prog...

26/07/2017

RESOLUÇÃO Nº 4.591, DE 25 DE JULHO DE 2017

Faculta a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por produtores r...

26/07/2017

PROTOCOLO ICMS Nº 37, DE 25 DE JULHO DE 2017

Altera o Protocolo ICMS 215/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfu...

26/07/2017

PROTOCOLO ICMS Nº 38, DE 25 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de post...

26/07/2017

COMUNICADO Nº 31.017, DE 24 DE JULHO DE 2017

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do ...

26/07/2017

DESPACHO Nº 108, DE 25 DE JULHO DE 2017

O Estado do Espírito Santo informa alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de...

26/07/2017

COMUNICADO Nº 31.013, DE 24 DE JULHO DE 2017

Divulga a Taxa Básica Financeira - TBF, o Redutor - R e a Taxa Referencial - TR relativos ao dia 21 de julho d...

26/07/2017

PROTOCOLO ICMS Nº 35, DE 25 DE JULHO DE 2017

Altera o Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigera...

26/07/2017

COMUNICADO Nº 31.016, DE 24 DE JULHO DE 2017

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimen...

26/07/2017

PROTOCOLO ICMS Nº 36, DE 25 DE JULHO DE 2017

Altera o Protocolo ICMS 64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterio...

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