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Legislação

Legislação

20/08/2019

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 893, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira....

20/08/2019

DECRETO Nº 9.977, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e o Comitê de Investimentos e Negóci...

20/08/2019

DECRETO Nº 9.976, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médi...

20/08/2019

PORTARIA Nº 1.420, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

Transfere atribuições no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil....

20/08/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.908, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018, que relaciona mercadorias nã...

20/08/2019

RESOLUÇÃO Nº 934, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

Altera a Resolução nº 854, de 2017, e determina a distribuição de resultado positivo do FGTS referente ao exer...

20/08/2019

PORTARIA Nº 60, DE 23 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre o acesso de pessoas e veículos aos recintos aduaneiros jurisdicionados pela Alfândega da Receita ...

20/08/2019

RESOLUÇÃO Nº 4.739, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados e...

20/08/2019

RESOLUÇÃO Nº 1.284, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

Altera o § 2º do artigo 5º da Resolução CFMV nº 1.236, de 26 de outubro de 2018....

20/08/2019

PORTARIA Nº 94-COLOG, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre o exercício de atividades com veículos automotores blindados, blindagens balísticas e o Sistema d...

20/08/2019

COMUNICADO Nº 34.019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de agosto de 20...

20/08/2019

COMUNICADO Nº 34.017, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do ...

20/08/2019

COMUNICADO Nº 34.016, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimen...

19/08/2019

DECRETO Nº 9.974, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

Convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude....

19/08/2019

DECRETO Nº 9.975, DE 17 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a avaliação de protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de rodeios pelo...

19/08/2019

PORTARIA Nº 2.864, DE 7 DE AGOSTO DE 2019

Altera os Anexos I e II da Portaria nº 14, de 29 de junho de 2017, que aprova o Regimento Interno do Instituto...

19/08/2019

CIRCULAR Nº 870, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS....

19/08/2019

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 9 DE AGOSTO DE 2019

Prorroga alfandegamento de recinto que menciona....

19/08/2019

COMUNICADO Nº 34.011, DE 15 DE AGOSTO DE 2019

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do ...

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