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Legislação

Legislação

22/06/2017

LEI Nº 13.453, DE 21 DE JUNHO DE 2017

Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos....

22/06/2017

DECRETO Nº 9.081, DE 21 DE JUNHO DE 2017

Altera o Decreto nº 8.469, de 22 de junho de 2015, que regulamenta a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998,...

22/06/2017

PORTARIA Nº 6, DE 21 DE JUNHO DE 2017

Subdelega competência para o Diretor de Gestão Interna da AGLO para a celebração de contratos administrativos,...

22/06/2017

PORTARIA Nº 748, DE 20 DE JUNHO DE 2017

Institui o Comitê Permanente para a Desburocratização do Ministério da Educação - CPD-MEC....

22/06/2017

PORTARIA Nº 97, DE 20 DE JUNHO DE 2017

Divulga o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Meio Ambiente para o perío...

22/06/2017

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 12 DE JUNHO DE 2017

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Conselho Regional de Serviço Social - 23ª Região....

22/06/2017

PORTARIA Nº 900/GC3, DE 21 DE JUNHO DE 2017

Aprova o Regulamento da Diretoria de Ensino....

22/06/2017

PORTARIA Nº 899/GC3, DE 21 DE JUNHO DE 2017

Aprova o Regulamento da Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica....

22/06/2017

PORTARIA Nº 898/GC3, DE 21 DE JUNHO DE 2017

Aprova o Regulamento do Comando de Preparo....

22/06/2017

PORTARIA Nº 220, DE 19 DE JUNHO DE 2017

Aprova o Plano de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicações do Conselho Administrati...

22/06/2017

PORTARIA Nº 54, DE 8 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre as formas e critérios de segurança da informação para o acesso a dados da Secretaria da Receita F...

22/06/2017

PORTARIA Nº 105, DE 20 DE JUNHO DE 2017

Altera a Portaria ALF/VCP nº 81, que disciplina os locais de entrada e saída de pessoas, bens e veículos terre...

22/06/2017

RESOLUÇÃO Nº 433, DE 19 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre o envio de informações de movimentação de aeronaves do Grupo II à ANAC por parte dos operadores d...

22/06/2017

RESOLUÇÃO Nº 432, DE 13 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre as regras de cobrança e arrecadação das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e perm...

22/06/2017

CONVÊNIO ICMS Nº 67, DE 19 DE JUNHO DE 2017

Altera o Convênio ICMS 11/17 que autoriza os Estados do Ceará e do Espírito Santo a instituir programa de parc...

22/06/2017

CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 19 DE JUNHO DE 2017

Autoriza a concessão de programa de parcelamento de crédito tributário de ICMS....

22/06/2017

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 21 DE JUNHO DE 2017

Inclusão de Denise Nunes Rodrigues no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro....

22/06/2017

INSTRUÇÃO Nº 9, DE 20, JUNHO DE 2017

Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009....

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