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Legislação

Legislação

03/08/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 75, DE 31 DE JULHO DE 2020

Altera a Instrução Normativa nº 71, de 24 de julho de 2020 que trata da identidade e os requisitos de qualidad...

03/08/2020

CONVÊNIO ICMS Nº 73, DE 30 DE JULHO DE 2020

Autoriza as unidades federadas que menciona, em face da crise econômica decorrente da pandemia causada pelo no...

03/08/2020

CONVÊNIO ICMS Nº 72, DE 30 DE JULHO DE 2020

Altera o Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de reco...

03/08/2020

CONVÊNIO ICMS Nº 71, DE 30 DE JULHO DE 2020

Altera o Convênio ICMS 134/16, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições finan...

03/08/2020

CONVÊNIO ICMS Nº 65, DE 30 DE JULHO DE 2020

Autoriza as unidades federadas que menciona, em razão do período de isolamento social por motivo de força maio...

03/08/2020

CONVÊNIO ICMS Nº 64, DE 30 DE JULHO DE 2020

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir o ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumi...

03/08/2020

CONVÊNIO ICMS Nº 63, DE 30 DE JULHO DE 2020

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações e correspondent...

03/08/2020

CONVÊNIO ICMS Nº 59, DE 30 DE JULHO DE 2020

Altera o convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portador...

03/08/2020

AJUSTE SINIEF 16/20, DE 30 DE JULHO DE 2020

Altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, e o Ajuste SINIEF 27/19, de 13 de dezembro de 2019....

03/08/2020

CONVÊNIO ICMS Nº 53, DE 30 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a convalidação das operações e define os critérios de ressarcimento referente às operações com Ól...

03/08/2020

PROTOCOLO ICMS 22/20, DE 31 DE JULHO DE 2020

Estabelece procedimentos para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação d...

03/08/2020

PROTOCOLO ICMS Nº 21, DE 31 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS na remessa para...

03/08/2020

PROTOCOLO ICMS Nº 17, DE 31 DE JULHO DE 2020

Altera o Protocolo ICMS 81/19, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais local...

03/08/2020

AJUSTE SINIEF 15/20, DE 30 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens do ativo imobilizado,...

03/08/2020

DESPACHO Nº 54, DE 31 DE JULHO DE 2020

Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o...

03/08/2020

COMUNICADO Nº 35.990, DE 30 DE JULHO DE 2020

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do ...

03/08/2020

COMUNICADO Nº 35.994, DE 31 DE JULHO DE 2020

Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbit...

03/08/2020

COMUNICADO Nº 35.991, DE 31 DE JULHO DE 2020

Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a2" vigentes em agosto de 2020....

03/08/2020

CONVÊNIO ICMS Nº 62, DE 30 DE JULHO DE 2020

Altera o Convênio ICMS 67/19, que autoriza as unidades federadas que menciona a não exigir valores corresponde...

03/08/2020

CONVÊNIO ICMS Nº 61, DE 30 DE JULHO DE 2020

Autoriza as unidades federadas que menciona a suspender, por 90 (noventa) dias, a rescisão dos programas de pa...

03/08/2020

AJUSTE SINIEF 18/20, DE 30 DE JULHO DE 2020

Altera o Ajuste SINIEF 19/19, que altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletr...

03/08/2020

CONVÊNIO ICMS Nº 60, DE 30 DE JULHO DE 2020

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder parcelamento de débitos do ICMS à indústria pesqueira....

03/08/2020

AJUSTE SINIEF 17/20, DE 30 DE JULHO DE 2020

Documentos Fiscais MDF-e....

03/08/2020

CONVÊNIO ICMS Nº 58, DE 30 DE JULHO DE 2020

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinad...

03/08/2020

CONVÊNIO ICMS Nº 57, DE 30 DE JULHO DE 2020

Altera o Convênio ICMS 01/13, que autoriza a concessão de isenção do ICMS em operações com obras de arte na Fe...

03/08/2020

CONVÊNIO ICMS Nº 76, DE 30 DE JULHO DE 2020

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder anistia dos créditos tributários - penalidades - decorr...

03/08/2020

CONVÊNIO ICMS Nº 56, DE 30 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba e altera o Convênio ICMS 102/13, que autoriza as unidades federadas...

03/08/2020

CONVÊNIO ICMS Nº 55, DE 30 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Rondônia e Tocantins e altera o Convênio ICMS 19/18, que autoriza as unid...

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