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Legislação

Legislação

22/03/2017

RESOLUÇÃO Nº 182, DE 9 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre a instituição de Comissão de Seleção, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do...

22/03/2017

PORTARIA Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre o Fórum Virtual da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU...

22/03/2017

PORTARIA Nº 23, DE 17 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos para a anexação digital de documentos por meio do módulo Anexação Eletrônica de ...

22/03/2017

PORTARIA Nº 385, DE 21 DE MARÇO DE 2017

Altera os arts. 2º, inciso II, e 5º da Portaria MEC nº 491, de 10 de junho de 2013....

22/03/2017

RESOLUÇÃO Nº 537, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre o uso do nome social pelos profissionais de enfermagem travestis e transexuais e dá outras provid...

22/03/2017

PORTARIA Nº 66, 20 DE MARÇO DE 2017

Credencia a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR) para ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM)....

22/03/2017

PORTARIA Nº 808, DE 21 DE MARÇO DE 2017

Institui o Grupo de Trabalho SVS/SESAI com a finalidade de fortalecer as ações de vigilância em saúde em área ...

22/03/2017

PORTARIA Nº 807, DE 21 DE MARÇO DE 2017

Altera o art. 12 da Portaria nº 2.803/GM/MS, de 19 de novembro de 2013, que redefine e amplia o Processo Trans...

22/03/2017

PORTARIA Nº 8, DE 8 DE MARÇO DE 2017

Altera a Portaria nº 5, de 3 de julho de 2015, que instituiu a Comissão de Autorização de Uso Terapêutico da A...

22/03/2017

PORTARIA Nº 78, DE 20 DE MARÇO DE 2017

Transfere a subordinação do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), do Centro de Mísseis e Armas Submarin...

22/03/2017

PORTARIA Nº 77, DE 20 DE MARÇO DE 2017

Cria a Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha e dá outras providências....

22/03/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 20 DE MARÇO DE 2017

Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestaç...

22/03/2017

COMUNICADO Nº 30.529, DE 20 DE MARÇO DE 2017

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 17 de março de 2017...

22/03/2017

COMUNICADO Nº 30.530, DE 20 DE MARÇO DE 2017

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do ...

22/03/2017

COMUNICADO Nº 30.531, DE 20 DE MARÇO DE 2017

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimen...

22/03/2017

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 16 DE MARÇO DE 2017

Descredenciamento de regime especial de entreposto aduaneiro....

22/03/2017

ATO COTEPE/ICMS Nº 11, DE 20 DE MARÇO DE 2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fis...

22/03/2017

DECISÃO Nº 246, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017

Alterar a data de vencimento da anuidade do exercício de 2017 das pessoas físicas inscritas no Conselho Region...

22/03/2017

ATO COTEPE/ICMS Nº 10, DE 20 DE MARÇO DE 2017

Altera o ATO COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal -...

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