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Legislação

Legislação

22/01/2021

PORTARIA Nº 17/DPC, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

Altera as Normas da Autoridade Marítima para Registro de Helideques instalados em Embarcações e em Plataformas...

22/01/2021

PORTARIA COANA Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2021

Altera a Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020, que estabelece normas complementares sobre os procedi...

22/01/2021

PROTOCOLO ICMS Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Altera o Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes....

22/01/2021

PROTOCOLO ICMS Nº 2, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá e altera o Protocolo ICMS 103/12, que dispõe sobre a substituição tri...

22/01/2021

DESPACHO Nº 3, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal....

22/01/2021

CONVÊNIO ICMS Nº 3, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas saídas interestaduais, de...

22/01/2021

CONVÊNIO ICMS Nº 4, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão e altera o Convênio ICMS 74/07, que autoriza as unidades federadas...

22/01/2021

CONVÊNIO ICMS Nº 5, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Altera o Convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portador...

22/01/2021

CONVÊNIO ICMS Nº 6, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Autoriza o Estado de Santa Catarina a reduzir juros e multas relacionados ao...

22/01/2021

CONVÊNIO ICMS Nº 2, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações e correspondent...

22/01/2021

CONVÊNIO ICMS Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Revigora, dispõe sobre a adesão dos Estados do Amazonas, Mato Grosso do...

22/01/2021

DESPACHO Nº 2, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Publica Convênios ICMS aprovados na 330ª Reunião...

22/01/2021

COMUNICADO Nº 36.664, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 21 de janeiro de 2021....

22/01/2021

COMUNICADO Nº 36.665, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de janeiro de 2...

21/01/2021

RESOLUÇÃO GECEX Nº 148, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016....

21/01/2021

PORTARIA Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

Disciplina as atribuições das Divisões, Serviços, Seções, Equipes, Grupos e CAC da Alfândega da Receita Federa...

21/01/2021

PORTARIA Nº 5, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

Institui o Programa Regional de Conformidade Tributária e Aduaneira da 7ª Região Fiscal....

21/01/2021

RESOLUÇÃO GECEX Nº 141, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lápis...

21/01/2021

COMUNICADO Nº 36.657, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de janeiro de 2...

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