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Legislação

Legislação

15/08/2018

LEI Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional do...

15/08/2018

LEI Nº 13.707, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências....

15/08/2018

LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Int...

15/08/2018

DECRETO Nº 9.469, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Altera o Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre diretrizes e critérios para a qualific...

15/08/2018

DECRETO Nº 9.470, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, firmada pela República Federativa do Brasil, em Kumamoto, em ...

15/08/2018

DECRETO Nº 9.471, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para ...

15/08/2018

PORTARIA Nº 712, DE 13 DE AGOSTO DE 2018

Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Marinha de Soure, no Estado do Pará. (Processo nº 02070.01254...

15/08/2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Estabelece os procedimentos administrativos para a inscrição de ocupação em terrenos e imóveis da União, defin...

15/08/2018

PORTARIA Nº 569, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Estabelece regras acerca dos termos, da periodicidade e do sistema relativos ao encaminhamento das informações...

15/08/2018

RESOLUÇÃO Nº 895, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Estabelece o índice para a realização da distribuição do resultado positivo do FGTS referente ao exercício de ...

15/08/2018

PORTARIA Nº 73, DE 8 DE AGOSTO DE 2018

Revoga a Portaria CROGO-039/2016 publicada em 27/09/2016 no Diário Oficial da União. que ampliou e aprovou nov...

15/08/2018

RESOLUÇÃO Nº 298, DE 8 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Resolução-TCU nº 175, de 25 de maio de 2005, que dispõe sobre normas atinentes à distribuição de proc...

15/08/2018

ATO DECLARATÓRIO Nº 7, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

Inclui inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros....

15/08/2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 7 DE AGOSTO DE 2018

Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2018 do crédito tributário relativo a ...

15/08/2018

CARTA CIRCULAR Nº 3.900, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Estabelece procedimentos para remessa de informações sobre o detalhamento de cálculo do Indicador Liquidez de ...

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