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Legislação

Legislação

18/04/2019

LEI Nº 13.814, DE 17 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space....

18/04/2019

RESOLUÇÃO Nº 86, DE 16 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre alteração das Resoluções de Diretoria Colegiada nº59 e 68 e dá outras providências....

18/04/2019

RESOLUÇÃO Nº 116, DE 15 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a criação de função de confiança....

18/04/2019

PORTARIA Nº 171, DE 17 DE ABRIL DE 2019

Delega competências ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho - SEPRT do Ministério da Economia em maté...

18/04/2019

PORTARIA Nº 103/MB, DE 17 DE ABRIL DE 2019

Altera a Portaria nº 86/MB/2018, que relaciona as Organizações Militares, no âmbito do Comando da Marinha, cla...

18/04/2019

PORTARIA SENASP Nº 43, DE 12 DE ABRIL DE 2019

Institui as Diretrizes Nacionais e o Manual de Polícia Comunitária....

18/04/2019

RESOLUÇÃO CNRM Nº 25, DE 16 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a cooperação entre a CNRM e as sociedades médicas de especialidades nas visitas de avaliação in l...

18/04/2019

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.230, DE 21 DE MARÇO DE 2019

Regulamenta a vedação à gravação de imagens e sons nos atos processuais, incluindo audiências e sessões de jul...

18/04/2019

COMUNICADO Nº 33.421, DE 17 DE ABRIL DE 2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de abril de 201...

18/04/2019

COMUNICADO Nº 33.420, DE 16 DE ABRIL DE 2019

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimen...

17/04/2019

DECRETO Nº 9.767, DE 16 DE ABRIL DE 2019

Promulga o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austráli...

17/04/2019

DECRETO Nº 9.766, DE 16 DE ABRIL DE 2019

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços...

17/04/2019

RESOLUÇÃO Nº 280, DE 16 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a prorrogação de prazo relativo à fabricação e comercialização de produtos da Medicina Tradiciona...

17/04/2019

RESOLUÇÃO Nº 278, DE 16 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre os ensaios para comprovac-aÞo de equivale-ncia terape-utica para medicamentos inalatoìrios orais ...

17/04/2019

PORTARIA Nº 8, DE 15 DE ABRIL DE 2019

Disciplina os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial....

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