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Legislação

Legislação

23/02/2017

DECRETO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Autoriza a transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da TV SBT Canal 5 de Porto Alegre S.A., c...

23/02/2017

DECRETO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Autoriza a transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda...

23/02/2017

DECRETO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Autoriza a transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da TV Stúdios de Brasília Ltda., concessi...

23/02/2017

DECRETO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Autoriza a transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da TV SBT Canal 4 de São Paulo S.A., conc...

23/02/2017

RESOLUÇÃO Nº 5.301, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Prorroga o prazo definido pelo Art. 4º, § 2º, da Resolução nº 4.281 de 17 de fevereiro de 2014....

23/02/2017

RESOLUÇÃO Nº 89, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre a designação e a substituição de membros, com a redistribuição de feitos e audiências, em face da...

23/02/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre diretrizes e procedimentos do serviço de agenciamento de transporte terrestre de pessoal a serviç...

23/02/2017

PORTARIA Nº 107, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Aprova o Regimento Interno da Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico Econômico do Território Nacional....

23/02/2017

RESOLUÇÃO Nº 1.520, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre as eleições diretas para os Conselhos Regionais de Contabilidade e dá outras providências....

23/02/2017

RESOLUÇÃO Nº 1.965, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017

Cria o VI Programa Nacional de Recuperação de Créditos no Sistema Cofecon/Corecons....

23/02/2017

RESOLUÇÃO Nº 186, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016

Prorroga o prazo da delegação de competência à Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de B...

23/02/2017

RESOLUÇÃO Nº 212, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Institui novo Plano de Metas e Diretrizes Gerais de aplicação dos recursos alocados junto ao Fundo de Desenvol...

23/02/2017

RESOLUÇÃO Nº 213, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Propõe a reavaliação da política de investimentos do Fundo de Desenvolvimentos Social - FDS....

23/02/2017

RESOLUÇÃO Nº 214, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Aprova o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - PMCMV E....

23/02/2017

PORTARIA Nº 353, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017

Aprova as Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal....

23/02/2017

PORTARIA Nº 11, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 14, de 17 de...

23/02/2017

PORTARIA Nº 9, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário federal no exercício de 2017, e dá outras provid...

23/02/2017

RESOLUÇÃO Nº 5.302, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Aprova a 9ª Revisão Ordinária, a 11ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP do ...

23/02/2017

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017

Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante ...

23/02/2017

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Registro de Ajudante Despachante Aduaneiro....

23/02/2017

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Declara o alfandegamento do estabelecimento que menciona....

23/02/2017

COMUNICADO Nº 30.457, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 18, 19 ...

23/02/2017

COMUNICADO Nº 30.459, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimen...

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