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Legislação

Legislação

23/02/2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias no âmbito das Unidades Orçament...

23/02/2018

PORTARIA Nº 142, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Institui o Programa Mais Alfabetização, que visa fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfa...

23/02/2018

PORTARIA Nº 894, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Estabelece os procedimentos para utilização dos recursos destinados aos Programas e Projetos de Interesse Naci...

23/02/2018

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera o Capítulo IX do Regimento Interno da Câmara de Comércio Exterior....

23/02/2018

PORTARIA Nº 48, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a Estrutura e Atribuições da Unidade....

23/02/2018

PORTARIA Nº 97.162, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Estabelece regras e critérios para a cessão e para o afastamento de servidores da Carreira de Especialista do ...

23/02/2018

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileir...

23/02/2018

PORTARIA Nº 47, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Delegação de Competência....

23/02/2018

PORTARIA Nº 8, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Aprova a 8a Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção...

23/02/2018

PORTARIA Nº 1.865, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União....

23/02/2018

PORTARIA Nº 149, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera os Anexos I e III da Portaria ICMBio nº 20/2018 (processo SEI nº 02070.009634/2017-86)...

23/02/2018

PORTARIA Nº 142, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera os artigos 5º e 6º da Portaria ICMBio nº 90, de 14 de setembro de 2016 (processo nº 02126.011749/2016-6...

23/02/2018

COMUNICADO Nº 31.690, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de fevereiro de...

23/02/2018

DESPACHO Nº 29, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF....

23/02/2018

ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis....

23/02/2018

ATO COTEPE/MVA Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13...

23/02/2018

DESPACHO Nº 28, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/16....

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