Garantia constitucional de que gozam os juízes; no primeiro grau, só será adquirida após 2 anos de exercício, dependendo a perda do cargo, neste período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado. Têm os juízes a garantia do cargo por toda a vida (CF: art. 95, I).
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