Dicionários

NECARE VIDETUR EI QUI ALIMENTA DENEGAT

Negar alimentos é a mesma coisa que matar de fome.

Lê-se: necáre vidétur ei cui aliménta denégat.

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NECESSITAS FACIT JUSTUM QUOD DE JURE NON EST LICITUM

A necessidade faz justo o que de direito não é lícito.

Lê-se: netchéssitasa fátchit iústum cuod iúre non ést lítchitum.

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NECESSITAS FACIT LICITUM

A necessidade faz o licíto.

NECESSITAS FACIT US

A necessidade faz o direito.

NECESSITAS INEVITABILIS

Literalmente: necessidade inevitável. Comentário: É a necessidade extrema, a reação ou repulsa imperativa que resulta da legítima defesa, da auto-satisfação, do estado de necessidade, do esforço.

Lê-se: netchéssitas inevitábilis.

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NECESSITAS NON FACIT LEGEM

A necessidade não faz lei.

Lê-se: netchéssitas non fátchi légem.

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NECESSITAS NON HABET LEGEM

Não tem lei a necessidade.

Lê-se: netchéssitas non fátchi légem.

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NECROFILIA

Perversão sexual, aberração repugnante, crime que consiste em profanar cadáver, satisfazendo nele o desejo libidinoso. Vilipendiar cadáver ou suas cinzas: pena de detenção de 1 a 3 anos e multa (CP: art. 212).

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NECROFILIA

S.f. Desejo sexual doentio, perverso e repugnante, por cadáveres que são profanados para satisfação desse apetite; prática de atos libidinosos com os despojos da pessoa morta. Crime previsto no nosso no art. 212 do CP sob o nome de "vilipêndio a cadáver".

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NECROPSIA

Exame pericial feito no cadáver para se descobrir a causa mortis. O Código de Processo Penal usa erroneamente a palavra autópsia para designar esse exame, porém, a própria etimologia da palavra nos dá o sentido desta: Auto, em si próprio, na própria pessoa; psia, exame. Autópsia nada mais é que o exame feito pela pessoa nela mesma, portanto, pessoa viva. A necropsia deverá ser feita até seis horas depois da morte (CPP: art. 162).

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NECROPSIA

S.f. Exame cadavérico; dissecações médico-legais feitas em um cadáver para saber a sua causa mortis. Segundo o art. 162 do CPP, "é o exame anatômico feito por pessoas competentes nas partes internas de um cadáver para descobrir a natureza das lesões que produziram a morte do paciente".

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NEGAR

(Lat. negare.) V.t.d. Dizer que uma coisa não é verdadeira ou que não existe; recusar dizer que conhece tal fato; contestar.

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NEGLIGÊNCIA

Descuido ou desatenção empregado na realização de um ato. Um dos componentes da culpa.

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NEGLIGÊNCIA

(Lat. negligentia.) S.f. Descuido, desatenção, relaxamento, incúria. Segundo Esmeraldino Bandeira, "é a atuação descuidada e defeituosa ou a falta de atenção em momento próprio".

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NEGOCIATA

S.f. Negócio em que geralmente há logro ou trapassa; fraude; lucro ilícito; transação processada de má-fé.

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NEGÓCIO ESCUSO

Aquela que apresenta um caráter imoral, oculto ou suspeito.

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NEGÓCIO JURÍDICO

Expressão usada para identificar o ato de vontade do indivíduo que tem como objetivo produzir efeitos jurídicos admitidos pelo ordenamento jurídico.

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NEGÓCIO JURÍDICO

Qualquer declaração escrita nos autos que identifique o ato de vontade da pessoa, cujo alvo é apontar efeitos juridicamente admitidos. Essa expressão é usada com freqüência como sinônimo de ato jurídico.

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NEGOTIORUM GESTIO

Gestão de negócios.

NEGOTIORUM GESTIO

Gestão dos negócios alheios.

Lê-se: negociórum dijéscio.

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NEGOTIORUM GESTOR

Gerente, agente de negócios de outrem; mandatário.

Lê-se: negociórum dijéstor.

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NEGOTIORUM MIXTUM

Negócio misto.

NEGOTIORUM MIXTUM

Negócio misto.

Lê-se: negociórum místum.

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NEGOTIUM IURIS

Negócio jurídico.

NEGOTIUM MIXTUM

Todo ato jurídico que tem uma parte onerosa e outra gratuita.

Lê-se: negócium mistum.

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NEMINE CONTRADICENTE

Sem desacordo; sem discrepância; em unanimidade; sem que ninguém discorde.

Lê-se: némine contraditchente.

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NEMINE DISCREPANTE

V. némine contradicente. Tem o mesmo sentido, ou seja, por unamidade; sem divergência de nenhuma das partes. Exemplos: acórdão (némine discrepante); jurisprudência (némine discreante).

Lê-se: némine discrepánte.

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NEMINE DISCREPANTE

Decido pela unanimidade.

NEMINEM LAEDERE

A ninguém ofender.

NEMO AUDITUR PROPRIAM TURPITUDINEM ALLIGANS

Ninguém é ouvido alegando a própria torpeza.

Lê-se: nêmo áudítur própriam turpitúdinem áligans.

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