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Dicionários

FURTUM USUS

Furto de uso.

Lê-se: fúrtum úsus.

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FUSÃO DE SOCIEDADES

Ato pelo qual duas ou mais sociedades se reúnem, formando uma nova, sucessora nos direitos e obrigações das que lhe deram origem (Lei nº 6.404/1976: arts. 223 a 234).

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FUTURO AEDIFICIO QUOD MODUM EST VEL IMPONIVEL ACQUIRI SERVITUS POTEST

Pode-se impor ou adquirir servidão para edifício que ainda não exista.

Lê-se: futúro edifício cuód môndum ést, vel impônivel áquiri sérvtus pótest.

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GABARITO

(Fr. gabarit.) S.m. Medida ideal, padrão; medida de ferro para verificar bocas de fogo; modelo de navio, em miniatura; dimensões prefixadas por lei municipal para altura de um edifício.

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GABINETE

(Fr. gabinet.) S.m. Conjunto dos ministros de um Estado; ministério; conjunto de auxiliares, colaboradores imediatos de um chefe de Estado, de um ministro, de um prefeito; ante-sala dessas autoridades; sala de estudos; cabine; reservado, latrina.

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GABINETE MILITAR

Conjunto de auxiliares ou colaboradores do chefe de governo, que trata especificamente de assuntos militares.

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GAIOLA

(Lat. caveola.) S.f. Jaula, prisão, xadrez; cadeia.

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GANHO DE CAUSA

Diz-se da vitória obtida em uma lide.

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GANHO DE CAUSA

Diz-se da vitória obtida numa questão judicial, num litígio, numa pendência.

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GANHOS DE CAPITAL

Lucros obtidos pela simples aplicação do capital em estabelecimento bancário ou similar; lucros de investimentos; os juros.

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GARANTIA

Fiança, segurança, abonação; responsabilidade; caução; Responsabilidade assumida pelo vendedor de entregar a mercadoria isenta de defeitos e em condições de funcionamento.

GARANTIA

É a obrigação que uma pessoa tem perante a outra de indenizar pelo dano sofrido, ou de assegurar o gozo de uma coisa ou de um direito.

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GARANTIA

(Fr. garantie.) S.f. Ato ou efeito de garantir; responsabilidade pela boa execução de um trabalho ou contrato, fazendo tornar certo o recebimento de débitos existentes, caso não haja motivos justos perante a lei.

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GARANTIA CONSTITUCIONAL

Complexo legislativo, tuteladas pela CF, que asseguram os direitos de seus cidadãos, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (CF, art. 5.o).

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GARANTIA FIDEJUSSÓRIA

O mesmo que garantia pessoal.

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GARANTIA FIDUCIÁRIA

Garantia de pagamento de uma dívida mediante alienação, dependente de confiança ou que revele confiança.

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GARANTIA LOCATÍCIA

Aquela que garante adimplemento das obrigações oriundas do contrato de locação do imóvel. Nota: "A lei do inquilinato n. 8.245/91, art.37, determina que, no contrato de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia: caução, fiança, seguro de fiança locatícia, sendo vedada, sob pena de nulidade, mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação."

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GARANTIA PESSOAL

Que estabelece um direito pessoal daquele a quem é dada; garantia fidejussória.

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GARANTIA REAL

Que constitui um direito real em favor daquele a quem é dada.

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GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

Normas tuteladas pela CF visando proteger o indivíduo contra o abuso de poder por parte do Estado e garantir o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (CF: art. 5º, caput).

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GARANTIAS LOCATÍCIAS

Garantias que asseguram o fiel adimplemento das obrigações derivadas dos contratos de locação de imóveis urbanos. Rege a matéria a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), cujo art. 37 determina: "No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia: I - caução; II - fiança; III - seguro de fiança locatícia. Parágrafo único. É vedada, sob pena de nulidade, mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação".

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GAY

(Ing. pron. guei.) S. 2g e Adj. 2g. Homossexual.

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GENEALOGIA

S.f. Estudo de uma geração, da família desde a origem; conjunto de descendentes de um indivíduo; ramificações e constituição de famílias.

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GENERA POSSESSIONUM TOT SUNT QUOT ET CAUSAE ACQUIRENDI EJUS QUOD NOSTRUM NON SIT: VELUT PRO EMPTORE, PRO DONATO, PRO LEGATO, PRO DOTE, PRO HEREDE ETC

Há muitos gêneros de posse, tantas são as causas de adquirir aquilo que não é nosso: como comprador, como donatário, como legatário, como herdeiro, etc.

Lê-se: gênera possessiônum tot sunt et cáuse aquiquiréndi éius cuód nóstrum non sit: vélut pró êmpitore, pró donáto, pró legáto, pró dote, pró hérede etc.

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