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Cartilha de Prerrogativas

"A Cartilha pretende cristalizar o conceito de que as prerrogativas profissionais não são privilégios, mas constituem um conjunto de regras fundamentais para os advogados exercerem sua profissão e assegurarem o direito à ampla defesa e ao contraditório a todos os cidadãos", explica D´Urso. Para o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Sergei Cobra Arbex, essa "Cartilha não interessa apenas aos advogados, mas a todos os operadores do Direito e ao jurisdicionado. Tenho a convicção de este trabalho realizado por um grupo de advogados responde muitas dúvidas sobre o assunto e tende a ser um marco inicial importante e fundamental para a classe".

O texto com 18 tópicos quer caracterizar o que seria uma violação das prerrogativas profissionais dos advogados e as reações legais. "Algumas autoridades e agentes do Estado, por meio de atitudes autoritárias e abusivas, violam essas prerrogativas quando negam ao advogado o acesso aos autos, atacam sua honra, desrespeitam seu mister, coíbem o contato com os clientes, não recebem o profissional no interesse do processo, invadem escritórios para buscar nos arquivos dos advogados dados dos clientes, entre outros tipos de desmandos", explica o presidente da OAB SP.

Conforme o presidente da Ordem paulista, a legislação brasileira assegura aos advogados o legítimo direito de representar contra as autoridades violadoras dos dispositivos constitucionais para fins administrativos, correcionais e, se for o caso, penais. " A Cartilha aponta caminhos práticos para os advogados, ao trazer a legislação completa e atualizada sobre a matéria e modelos de representação, habeas corpus e mandados de segurança, entre outros procedimentos legais. "Será um guia de consulta para os colegas nos momentos graves, em que as prerrogativas profissionais forem desrespeitas", comenta D´Urso.

A Cartilha analisa as atividades da Advocacia e suas características, explica que não há hierarquia entre juízes, promotores e advogados, trata da liberdade do exercício profissional, da defesa e do sigilo como direito e garantias constitucionais do cidadão; a liberdade de acesso, permanência dos advogados em repartições pública e assembléias; quando o uso da palavra é assegurado, retirada, exame e vista de autos e a imunidade profissional. "É um guia prático de como o advogado deve exercer suas prerrogativas na sua militância diária nas mais diversas situações em que elas se fazem necessárias.Também analisa todo o trabalho realizado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB, explicando a assistência aos colegas, plantões, diligências e o processo de Desagravo", diz Sergei.

Sergei espera que a Cartilha promova uma mudança cultural na comunidade jurídica e avalia que, "se no futuro não forem mais registrados casos de violação de prerrogativas dos advogados no exercício de suas atividades, certamente esta Cartilha e as reações que ela desencadeará terão contribuído de forma decisiva para um novo tempo, de mais liberdade de independência, do direito de defesa no país".


Participaram da elaboração da Cartilha: Alfredo Machado de Almeida, Eli Alves da Silva, Luis Roberto Mastromauro, Marco Aurélio Vicente Vieira, Rogério Marcus Zakka, Vitor Hugo das Dores Feitas, com organização de Sergei Cobra Arbex.



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