STF - Suspensa nomeação de juíza do trabalho para cargo no TRT de Campinas (SP)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, suspendeu a nomeação da juíza do trabalho Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa para o cargo de juíza do Tribunal Regional do...

STJ - Suposta neta não pode entrar com ação de reconhecimento contra avô se pai ainda vive
Não pode a parte entrar com ação para ser reconhecida como neta se o pai ainda é vivo e já teve suas próprias ações de paternidade, em relação ao pretenso avô, julgadas improcedentes. O entendimento foi...

TST - Turma extingue ação de dano moral ajuizada depois de acordo
Pelo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o acordo judicial homologado após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004 dá plena quitação ao contrato de trabalho extinto, inclusive no que...

MPF - Justiça obriga revisão de benefício a idosos e inclusão de deficientes
A Justiça Federal confirmou liminar em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exclua, para efeitos do cálculo da renda per...

AGU - Garantida revisão das tarifas telefônicas a partir de 2012 que beneficiará milhares de consumidores
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que a revisão tarifária da telefonia, que irá beneficiar milhares de consumidores brasileiros, a partir deste...

TRF 4 - Trabalho rural em regime familiar pode contar como tempo de serviço para aposentadoria
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em julgamento realizado na última semana, considerar como tempo de serviço para fins de aposentadoria o período de trabalho rural em...

TRT 4 - Santander deve indenizar em R$ 39 mil trabalhador que adquiriu Ler/Dort
O Banco Santander deve indenizar em R$ 39 mil um empregado que contraiu lesões por esforços repetitivos (Ler) e doenças osteomusculares relacionadas com o trabalho (Dort). Desse valor, R$ 20 mil referem-se...

TJCE - Juiz determina procedimentos que devem ser adotados em casos de gestos suicidas de detentos
O titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, magistrado Luiz Bessa Neto, estabeleceu medidas que a Coordenadoria do Sistema Penitenciário (Cosipe) e as unidades...

TJDFT - Carro não transferido pode gerar dever de indenizar ao comprador
Apesar de corriqueira, a venda de automóvel usado pode gerar muitos dissabores, tanto para quem vende como para quem compra, se a transação comercial não for concluída com a transferência da posse do bem...

TJGO - Estado deve indenizar paciente por diagnóstico errado de HIV
O Estado deverá indenizar paciente por danos morais e materiais após o Hospital de Doenças Tropicais Anuar Auad (HDT/HAA) divulgar resultado de exame equivocado, diagnosticando a paciente com aids. A decisão...

TJPR - Estado do Paraná é condenado a indenizar servidora que sofreu assédio moral no trabalho
O Estado do Paraná foi condenado a pagar uma indenização, no valor de R$ 5.000,00, a uma funcionária (M.A.B.) que sofreu assédio moral praticado por seu chefe imediato (R.S.M.). Conforme o depoimento...

TJSC - Dentista absolvido de indenizar paralisia de língua após cirurgia de siso
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais, materiais e estéticos ajuizado por Melissa Bittencourt de Aguiar...

Folha OnLine - Justiça dos EUA condena americana casada com três brasileiros
A americana Erin Whittaker tinha 21 anos quando se casou com um brasileiro para que ele recebesse visto de residente nos EUA. Era 2004, ela estava grávida, solteira e sem dinheiro. Em 2005, casou-se com...

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