rs_slogan

18/05/2012

Lei Nº 12.648, de 17 de Maio de 2012.

Altera dispositivos das Leis nºs 7.920, de 12 de dezembro de 1989, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 9.825, de 2 ...

18/05/2012

Lei Nº 12.649, de 17 de Maio de 2012.

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade ...

18/05/2012

Lei Nº 12.650, de 17 de Maio de 2012.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modificar as regra ...

18/05/2012

Carta-Circular Nº 3.552, de 17 de Maio de 2012.

Divulga a forma de envio de informações diárias relativas a negociações com depósitos a prazo, realizadas com ...

18/05/2012

Ato Declaratório Executivo Nº 14, de 17 de Maio de 2012.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto s ...





Destaques

Assista ao vídeo institucional da LexMagister.

Cursos mais acessados

pixel