Terça-feira, 09 de fevereiro de 2010
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Ensaio Crítico Sobre a Competência para o Cumprimento da Decisão que Julga a Ação Rescisória
Rafael José Nadim de Lazari e Gelson Amaro de Souza
Devido Processo Administrativo “Versus” Devido Processo Criminal
Luiz Flávio Gomes
Novos Apontamentos Sobre o Direito das Obrigações
Gisele Leite
STJ
- Concubina não tem direito a indenização por serviços domésticos
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Ag. Câmara
- Projeto define prazo para prescrição de indenização trabalhista
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TRF 1
- Decisão garante o direito à dignidade humana mesmo após a morte
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TRT 4
- Realização de partidas de futebol depende de horário e temperatura
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Notícias
09/02/2010
AGU -
Candidatos em concurso público só podem ser nomeados se estiverem dentro do número de vagas
A Procuradoria Seccional Federal em Mossoró e a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5) representaram a Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), na Justiça, para evitar a nomeação de...
Ag. Brasil -
Pela primeira vez na América Latina, Fórum Urbano Mundial deve reunir 15 mil pessoas no Rio
Cerca de 15 mil pessoas de mais de 160 países devem participar, entre os dias 22 e 26 de março, no Rio de Janeiro, do 5º Fórum Urbano Mundial. Os debates que integrarão esta edição do evento, organizado...
TRT 3 -
Bens necessários à atividade empresarial podem responder por dívida trabalhista
O artigo 649, V, do CPC, estabelece que são absolutamente impenhoráveis os instrumentos e móveis indispensáveis ao exercício da profissão. Mas, de acordo com a doutrina e jurisprudência, esses objetos...
TRT 15 -
Em Agravo de Instrumento, parte tem seu Recurso processado e desconstitui a deserção
Ao interpor Recurso Ordinário com pedido de gratuidade da justiça, o reclamante juntou atestado de pobreza de próprio punho e deixou de recolher as custas e o preparo. Para o desembargador Samuel Hugo...
TJDFT -
Justiça indeniza aposentado que foi vítima de fraude em empréstimos consignados
Um aposentado pelo INSS vai ser indenizado em 3 mil reais pelo Banco Panamericano, a título de danos morais, em virtude de ter tido seu nome utilizado por fraudadores na celebração de três contratos de...
TJMG -
Hospital indeniza paciente por falha durante cirurgia
O Hospital Madre Teresa, de Belo Horizonte, terá que indenizar o paciente G.F. por danos morais no valor de R$8 mil, devido a queimadura sofrida durante uma cirurgia para correção de desvio de septo nasal....
TJMT -
Irregularidade em edital deve ser comprovada
Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou o recurso interposto por uma candidata para assegurar sua classificação em concurso público para o provimento de...
TJSC -
Boletim de ocorrência que só descreve posição de veículo antes de colisão não serve como prova
Um boletim de ocorrência que apenas descreve a posição dos veículos envolvidos em acidente, momentos antes de uma colisão, não se presta a embasar condenação às partes em ação que busca indenização por...
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Legislação
DOU 08/02/2010
Não foram publicadas normas superiores no Diário Oficial desta data.
RESOLUÇÃO CONDRAF Nº 71, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009
* Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - Subprograma de Combate à Pobreza Rural - Novo Atendimentoa *
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Doutrina
09/02/2010
Rafael José Nadim de Lazari
Gelson Amaro de Souza
Ensaio Crítico Sobre a Competência para o Cumprimento da Decisão que Julga a Ação Rescisória
08/02/2010
Luiz Flávio Gomes
Devido Processo Administrativo “Versus” Devido Processo Criminal
05/02/2010
Gisele Leite
Novos Apontamentos Sobre o Direito das Obrigações
04/02/2010
Wagner Inácio Freitas Dias
Em Busca do Outro – Um Novo Caminho
03/02/2010
Rodrigo Luis Keller Raposo
O Direito Tributário no Estado Democrático de Direito
01/02/2010
Luciano Lopes Passarelli
Penhora: Questões Sobre a Averbação no Registro de Imóveis
Veja a lista completa
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